O Município de Penela foi o primeiro dos sete concelhos afectados pelos incêndios de Junho a avançar com as medidas emergentes nas áreas de intervenção prioritárias de protecção dos recursos hídricos. No total serão intervencionados 18 quilómetros de linhas de água em território penelense, numa empreitada que tem um investimento previsto de 183.000 euros e deverá estar concluída até 31 de Julho. O arranque das operações aconteceu, no passado dia 5 de Fevereiro, com uma formação sobre técnicas e metodologias de trabalho direccionada para os trabalhadores no terreno e técnicos da autarquia.

Na sessão pública de apresentação das medidas, o responsável pelo projecto, Pedro Teiga, realçou que a valorização do domínio hídrico contempla uma faixa de 10 metros cuja limpeza e manutenção é uma obrigação legal dos proprietários das margens. Salientando que “em Portugal existem cerca de 120.000 quilómetros de linhas de água”, o também director da empresa Engenho e Rio frisou que o Estado não pode fazer e financiar todas as intervenções de limpeza e valorização dos recursos hídricos, pois “não há dinheiro para isso”. “A obrigação legal de intervir ao longo das linhas de água é dos proprietários marginais”, reiterou, enaltecendo que “isto não é uma coisa nova”.

Esta empreitada “é uma oportunidade do Estado dar o exemplo de como as coisas devem ser feitas”, até porque “as técnicas e metodologias de trabalho não são novas”, mas “antes de intervir temos de pensar e definir a forma de intervenção”, pois “cada rio é um rio”, pelo que é fundamental “adequar as intervenções a cada espaço” tendo em conta a sua “composição e características”.

“Por lei, a valorização do domínio hídrico contempla uma faixa de 10 metros, mas sobretudo nos cinco metros vamos ser intransigentes em termos de corte e valorização”, referiu Pedro Teiga, explicando que “nos cinco metros à beira rio quem dá a última palavra em termos de fiscalização e acompanhamento são os técnicos, já nos outros cinco metros é o agricultor, no entanto tem de ouvir os técnicos quanto às regras a utilizar”. “Nesse espaço, não pode fazer fogueiras, nem deitar fitofármacos”, exemplificou, sublinhando que “os eucaliptos que aparecerem no domínio hídrico têm direito a corte”, sendo que os proprietários podem ficar com a madeira. Já os “salgueiros, amieiros, sabugueiros e freixos são espécies para proteger”, tal como é preciso “ter cuidado com o que está a regenerar”. Por outro lado, “nenhum animal que aparece é para morrer”.

Contudo, tendo em conta que “o espaço é privado, convém seguir sempre as regras da boa educação e falar com os proprietários”, explicando-lhes a intervenção e recordando-os das obrigações legais em termos de actuação e valorização deste espaço. “As pessoas são receptivas desde que saibamos explicar as coisas à boa”, garantiu aquele responsável, constatando que “nalguns casos temos de negociar com eles a forma como as coisas são feitas”.

Apesar desta empreitada ter a sua conclusão prevista para 31 de Julho, trata-se de “uma intervenção a médio longo prazo” que demorará “no mínimo 10 anos para avaliar o sucesso do trabalho realizado”, pois os resultados vão “depender do crescimento e manutenção das plantas” cujo acompanhamento deverá ser feito pelos proprietários.

“Estas medidas de estabilização de emergência fazem sentido ser executadas o mais rapidamente possível”, defendeu o presidente da autarquia, Luís Matias, considerando que “Penela é um bom campo de ensaio” para perceber as “técnicas e metodologias de trabalho que podemos depois acionar e aplicar a uma grande dimensão e escala”.

CARINA GONÇALVES