23 de Fevereiro de 2019 | Quinzenário Regional | Diário Online
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Ansião aprovou oito de 11 competências a transferir do Estado

5 de Fevereiro 2019

A Assembleia Municipal de Ansião aprovou, por maioria, a transferência de seis competências da Administração Central para a autarquia e duas para a comunidade intermunicipal, tendo rejeitado três dos decretos-leis propostos pelo Governo. A proposta do executivo camarário foi aprovada com votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD.

“Dos sete diplomas que poderão vir a ser competência exclusiva do município e mais dois que poderão ser partilhados com as CIM (Comunidades Intermunicipais), o executivo entendeu propor a aceitação de seis e a não aceitação de três”, disse o presidente da Câmara Municipal, António José Domingues.

Assim, a Câmara de Ansião quer assumir as competências nas áreas das vias de comunicação, justiça, bombeiros voluntários, atendimento ao cidadão, habitação e gestão do património imobiliário público. De fora ficam as competências das praias, jogos de fortuna ou azar e estacionamento público, que o executivo camarário recusou assumir.

Além destas, foram ainda votadas favoravelmente a transferência das competências para a CIM no domínio da promoção turística e dos projectos financiados por fundos europeus e programas de captação de investimento.

Assim, relativamente às competências no domínio da promoção turística e dos projectos financiados por fundos europeus e programas de captação de investimento (a transferir para as CIM), bem como os diplomas relativos à justiça e aos bombeiros voluntários (partilhados pela CIM e a autarquia), “a CIM Região de Leiria manifestou-se no sentido da aceitação destas quatro competências”, informou António Domingues.

Por sua vez, no que toca às competências exclusivas do município, o executivo camarário propôs a não aceitação das competências nos domínios dos jogos de fortuna ou azar e do estacionamento público, por considerar que “não tem condições para aceitar estas competências”, uma vez que estas “iriam exigir uma reorganização interna nos nossos recursos humanos” e “alterações regulamentares, nomeadamente em termos de taxas municipais”. Já no que respeita às praias, “o município de Ansião não está abrangido”, devido à ausência das mesmas no concelho.

“Esta autarquia tem defendido a descentralização”, por isso “seria uma incoerência dizer que não queremos receber estas competências”, afirmou o deputado socialista Marcelo Afonso, realçando que “queremos fazer parte deste processo para que haja uma política de maior proximidade, sem que com isso venha algum prejuízo ao saudável exercício de contas do nosso município”.

Porém, o social-democrata José Amorim alertou que “todos os decretos-leis são muito vagos, não são objectivos em termos de competências a transferir e quanto a valores são completamente omissos”. Por isso, considera que “um acordo quanto ao princípio da descentralização sim, mas como está acho um erro”.

A mesma opinião é partilhada pelo deputado do PSD, Rui Oliveira. “As questões de financiamento é que estão em causa, porque com o alargamento de competências tem de haver um reforço de financiamento”, referiu, defendendo que “a transferência de competências devia ser gradual” e após conhecer “o impacto da aceitação destas competências no orçamento municipal”.

CARINA GONÇALVES


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