A Câmara Municipal de Pombal aprovou a criação de uma comissão de acompanhamento da actividade extractiva no concelho, com o objectivo de facilitar a comunicação, informação e participação das populações locais. A decisão foi tomada por maioria na última reunião do executivo municipal.

A iniciativa resulta do compromisso assumido pela autarquia durante as sessões de esclarecimento promovidas nas freguesias afectadas pelos pedidos de prospecção e pesquisa de recursos minerais. Insere-se ainda no Plano de Acção Municipal, que define princípios de regulação da actividade extractiva enquanto decorre a revisão do Plano Director Municipal (PDM).

A comissão visa garantir o equilíbrio entre a indústria extractiva e os direitos dos cidadãos, promovendo um diálogo aberto entre os diferentes intervenientes. O grupo será constituído pela vereadora Isabel Marto, pela chefe da Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana, Sílvia Ferreira, e pelas técnicas superiores da Comissão de Fiscalização de Massas Minerais, Túlia Paiva e Odete Gomes. Também integrarão a comissão um representante da Junta de Freguesia da área abrangida e até três representantes da população, designados pela Assembleia de Freguesia.

Para o presidente da Câmara Municipal, a criação desta comissão é essencial para assegurar uma governança participativa e um desenvolvimento sustentável do concelho. “É um instrumento fundamental para garantir que os interesses das comunidades locais sejam devidamente considerados”, afirmou.