Tudo o que não é devidamente planeado, normalmente não corre bem. Em Portugal, a carga burocrática da máquina do Estado, seja central ou local, é grande e pouco amiga dos cidadãos e dos investidores. Não deveria ser possível que um projecto de uma casa, em muitas Câmaras Municipais deste nosso Portugal, demore anos a ser aprovado, num claro desrespeito por aquilo que deveria ser o foco central de qualquer serviço público – o Cidadão. Ou que um projecto empresarial demore o tempo suficiente para ter um parecer, espantando quem quer investir. Mais alguns pontos para a discussão. As cidades, ao longo das últimas décadas, foram construindo anéis de expansão urbana, desprezando os seus centros históricos, sob o ponto de vista da atracção de pessoas e empresas. É certo que isso melhorou na última década, muito por causa do Turismo, do Alojamento Local, mas a Reabilitação dos Centros Históricos continua a ser uma necessidade absoluta. Esses Centros continuam a albergar muitos problemas sociais, provocando, no mínimo, uma percepção de insegurança, os investidores potenciais preferem outras zonas de menor risco para o negócio, não há lojas de comércio âncora, há pouca possibilidade de estacionamento, o que provoca um ciclo vicioso difícil de cortar na maioria das cidades portuguesas.

Por outro lado, quando há necessidade de desenvolver um plano de pormenor ou um novo loteamento, a miríade de regras impõe-se e o tempo para o investimento é normalmente demasiado longo. Finalmente, existem milhares de aldeias por todo o Portugal que padecem deste mesmo problema. Foram esvaziadas porque, há algumas décadas, as pessoas procuraram outros locais mais atractivos sob o ponto de vista da oferta de emprego, e as gerações seguintes não conseguiram ou não optaram por voltar e reabilitar. Muitas destas casas foram herdadas e ou são de vários proprietários que não foram capazes de se entenderem, ou são de um proprietário que ainda as não conseguiu reabilitar. Este é um problema que deve ser resolvido, antes mesmo do Estado comprometer mais solos agrícolas para uma necessidade de desenvolvimento de nova habitação a custos controlados. Aliás, o Estado tem mecanismos que permitem a desclassificação de solos agrícolas quando se trata de um terreno contíguo a área urbana e quando cumpre determinadas condições de área a construir em função da área total do terreno em causa. O problema, mais uma vez, é o tempo que estes processos podem demorar e a burocracia que complica em vez de simplificar.

Sou a favor da autonomia do Poder Local, sou a favor que os PDM sejam dinâmicos e não demorem, muitas vezes, mais de uma década a serem aprovados (quando o são, já estão desactualizados), sou a favor da simplificação de processos urbanísticos que evitem os “poderes” de funcionários municipais e de serviços descentralizados do Estado, pelo que julgo que é nessas várias frentes que o Estado tem de intervir com coragem.

Em conclusão, os instrumentos de gestão e ordenamento do território existem, mas são ineficazes porque a burocracia se impõe. Esta resolver-se-á, simplificando processos, com legislação clara que evite que o receio do técnico leve à falta de decisão e, tantas vezes, à desistência do investidor ou do simples cidadão. Somos o País do tudo ou do nada. Como nada funciona, discute-se agora o “tudo” no que concerne à gestão dos solos porque não se consegue ir ao âmago dos problemas que são vários a vários níveis do Estado Português.