A Câmara Municipal de Alvaiázere anunciou um conjunto de medidas fiscais e iniciativas para o ano de 2025, com o objectivo de aliviar o esforço financeiro das famílias, promover a coesão social e apoiar as empresas, num cenário de aumento do custo de vida. A autarquia, liderada por João Paulo Guerreiro, reforça o seu compromisso com a sustentabilidade financeira, apostando em políticas que promovam a redistribuição de riqueza e o desenvolvimento económico do concelho.
Desta forma, a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) foi fixada no valor mínimo legal de 0,30% para prédios urbanos. Além disso, foram aprovadas medidas específicas que visam incentivar a reabilitação urbana e apoiar as famílias, como a redução, em 30%, para prédios urbanos reabilitados ou restaurados desde 2014, promovendo a renovação do parque habitacional e combatendo a desertificação; menos 20% para prédios urbanos arrendados em 2024, estimulando o mercado de arrendamento e aumentando a oferta de habitação; aumento de 15%, aplicável a prédios urbanos degradados que representem risco à segurança.
A majoração é de 30% em imóveis localizados nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU); redução do IMI por Agregado Familiar, para famílias com habitação própria permanente beneficiarão de descontos que variam entre 30€ (um dependente) e 140€ (três ou mais dependentes); e a prorrogação de Isenção por Três Anos para habitação própria permanente, abrangendo imóveis construídos, ampliados ou adquiridos recentemente, incluindo a primeira transmissão de prédios destinados ao arrendamento habitacional.
Com o intuito de aumentar a oferta de habitação, a Câmara implementou uma redução de 20% no IMI para prédios arrendados. Esta medida procura facilitar o acesso à habitação e aliviar a carga fiscal dos proprietários, incentivando-os a disponibilizar imóveis para arrendamento. Para beneficiar, os proprietários devem apresentar documentação como contrato de arrendamento, recibos de renda e caderneta predial.
De acordo com a nota de imprensa enviada pela autarquia, o município irá devolver 2,5% do IRS referente aos rendimentos colectáveis de 2024, contribuindo para o alívio financeiro das famílias e mantendo o equilíbrio das contas municipais.
Já no que fiz respeito às empresas do concelho, estas continuarão isentas de derrama sobre o lucro tributável. Alvaiázere é um dos poucos municípios a nível nacional a oferecer este benefício, demonstrando o compromisso em criar um ambiente favorável ao investimento e ao crescimento económico local.
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