“Depois de 12 anos, é um retrocesso muito grande”. A declaração é de Manuel Nogueira Matos, presidente da União das Freguesias de Alitém, e reflecte o seu desapontamento em relação à desagregação de freguesias, aprovada pela Assembleia da República na passada terça-feira (17).

A medida, que reverte a fusão implementada em 2013 ao abrigo da chamada ‘Lei Relvas’, gerou forte debate e no concelho de Pombal passou pela intenção de separar as uniões de freguesias de Santiago e São Simão de Litém e Albergaria dos Doze, e de Guia, Ilha e Mata Mourisca.

Manuel Nogueira Matos, que há mais de uma década viu a união forçada de freguesias, expressa preocupação com os impactos do processo. “No início, tudo foi difícil. Ajustar territórios, projectos e prioridades exigiu muito trabalho. Agora que as coisas estavam em velocidade de cruzeiro, voltamos quase à estaca zero”, lamenta. Para o autarca, “a separação faz com que as localidades percam a escala adquirida” com a fusão e deixa em aberto questões práticas, como a divisão do património, equipamentos e recursos humanos. “Vai correr muita tinta sobre isto. A agregação foi mal feita e a desagregação também está completamente desajustada”, sustenta.

No caso da União das Freguesias de Guia, Ilha e Mata Mourisca, Gonçalo Ramos, presidente da Junta, também se mostra crítico. “Não posso dizer que fiquei contente, porque esta decisão reverte o projecto que defendi nos últimos sete anos”, afirma o autarca, que vê na união das freguesias um modelo mais eficiente. “A freguesia unida tem muito mais força, é mais assertiva em termos de trabalho, e conseguimos ter um presidente a tempo inteiro em vez de três a meio tempo”, frisa.

Ambos os presidentes destacam o impacto que o regresso às antigas freguesias terá sobre os projectos em curso. “As prioridades que estavam ajustadas ao contexto da união vão inverter-se, o que pode levar ao cancelamento de obras já planeadas”, alerta Manuel Nogueira Matos. Por seu lado, Gonçalo Ramos sublinha que a integração entre as instituições e entidades locais, algo que levou anos a construir, poderá ser prejudicada. “Nos últimos tempos, as relações entre as freguesias tornaram-se muito mais positivas. Agora, vamos ver como será este processo, que ainda carece de definições claras por parte da Comissão Técnica”, observa.

A aprovação no Parlamento abrangeu 123 pedidos de desagregação em todo o país, enquanto outros 65 foram excluídos por falta de condições. No caso de Pombal, a decisão foi precedida por auscultações públicas em ambas as uniões de freguesias, realizadas há cerca de dois anos. Em Santiago e São Simão de Litém e Albergaria dos Doze, o “sim” à desagregação venceu com 509 votos a favor e 230 contra, num total de apenas 16,3% de participação dos eleitores, enquanto em Guia, Ilha e Mata Mourisca, num total de 5.642 eleitores inscritos, votaram 1.722, e em todas as (então) ex-freguesias a maioria da população (1.288) votou pela desagregação.

Gonçalo Ramos reconhece a legitimidade do processo, mas com reservas. “As pessoas votaram e é a vontade delas que deve prevalecer. No entanto, nos sete anos e meio em que estou à frente da Junta, nunca recebi qualquer contacto ou pressão popular para voltarmos atrás”, comenta.

Com a finalização do processo prevista para os próximos meses, o concelho de Pombal regressa às 17 freguesias originais. Ainda assim, os desafios logísticos, políticos e económicos parecem longe de estar resolvidos.

“Estamos a poucos meses das eleições autárquicas e ainda não sabemos como será a divisão do património nem as condições para esta transição”, conclui Gonçalo Ramos, ecoando as preocupações de outros líderes locais.

O regresso às antigas freguesias é visto, por muitos, como uma correcção de um erro inicial, mas também levanta dúvidas sobre os custos de um processo marcado por avanços e recuos. Para Manuel Matos, “os partidos políticos deviam analisar estas questões com mais sentido de Estado”, evitando soluções que, para ele, “têm tudo para correr mal”.

ANA LAURA DUARTE

[NOTÍCIA DA EDIÇÃO IMPRESSA]