No passado dia 19 de Outubro, tive oportunidade de falar no Congresso Nacional do PSD, para reflectir sobre os desafios que Portugal tem pela frente, assim como sobre o território fora das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. A necessidade de termos uma acção diferenciada e que exista verdadeiramente para além de ser importante quando há tragédias de incêndios florestais. Deixo-vos assim um excerto dessa intervenção.

“Continuo a acreditar que o PSD é o veículo reformista que permitirá tirar Portugal desta trajectória a caminho da cauda da Europa, onde o Estado consome cada vez mais riqueza e serve, cada vez pior, os portugueses.

Sabemos todos que isto não vai lá com mais do mesmo. Ou seja, sabemos todos que ou há mudança ou esse futuro não existirá.

Temos um Estado pouco rigoroso com o seu próprio funcionamento, na lógica de que os recursos são ilimitados porque há sempre mais um imposto ou uma taxa para se poder inventar, retirando esperança a quem pode fazer a diferença.

Existe em muitas pessoas o sentimento de que se há 3,2 mil milhões para pôr na TAP e 500 milhões para a EFACEC, existirá dinheiro para tudo.

Tivemos eleições há meio ano. É importante percebermos de onde vimos e para onde queremos ir.

Na minha opinião, o problema do PSD, nos anos seguintes à saída da Troika de Portugal, foi ter ido por um caminho que desvirtuou a sua identidade, com a pretensa ideia que se estava a reposicionar ao centro, numa lógica táctica que levou ao inevitável: Perder eleições sucessivamente porque entre o PS de Costa e o PSD, nessas águas, ainda que a governar na espuma dos dias, os portugueses não tiveram dúvidas em escolher o PS.

Eu acredito que a grande maioria dos portugueses quer mudanças e um governo que seja capaz de decidir para todos e não somente para os que têm voz mediática e para as várias corporações sectoriais. O PSD, mais uma vez, tem um enorme desafio político pela frente. Não é o desafio de recuperar as contas públicas em estado caótico, mas agora é o desafio de retirar o Estado do caos em que se encontra, praticamente em todos os sectores, e o desafio de nos diferenciarmos pelo lado da economia.

Sou capaz de concluir numa análise destes 50 anos de democracia, que o Partido Socialista ou entrega o País à beira da bancarrota ou entrega o País à beira do caos. É sempre à beira de um grande problema que os portugueses se fartam e experimentam um caminho novo.

O PSD não pode defraudar essa esperança de tantos que querem um caminho novo. Reconheço que este caos que recebemos na Saúde, na Educação, na Justiça, na Administração Interna, na Administração Pública local e central, tem de ser inicialmente combatido com medidas que permitam restaurar confiança e estimular os seus actores.

Mas, a verdadeira mudança só acontecerá se tivermos um conjunto de políticas que reestruturem e que mudem a qualidade do serviço entregue, enfrentando o corporativismo que as políticas socialistas do “deixa andar” permitiram desenvolver.

Sabemos que governar em Portugal é muito difícil, por isso precisamos de dignificar e agradecer a todas e todos os que se disponibilizam para dizer presente.

Mas, também temos a obrigação de dizer que este desafio enorme que cada Ministro e cada Secretário de Estado tem pela frente, é tão grande como colocar contas públicas em dia.

Precisamos mudar, não precisamos fazer mais do mesmo. E para não fazer mais do mesmo, precisamos criar em cada Ministério, indicadores que permitam acompanhar as políticas públicas, precisamos ter estratégias sectoriais, mas também precisamos de agir com eficácia e decidir em tempo útil. Precisamos que tenham Coragem para lançar as bases de uma mobilização da sociedade para concretizar os enormes desafios de mudança que temos pela frente. O Estado tem níveis recorde de receitas e os serviços públicos, arriscaria a dizer, nunca foram tão maus.

Ou seja, não é por termos mais de 700.000 funcionários públicos e por jogarmos dinheiro para cima dos problemas que os resultados são melhores. Antes pelo contrário, estão piores. Nós somos o Partido que sabe bem qual deve ser o papel do Estado, mas que tem bem noção de que é da sociedade civil que retorna riqueza para distribuir.

Em contraponto, não somos o Partido que governa virado para o Estado, esquecendo o que verdadeiramente pode fazer crescer Portugal.

É imperativo libertar pessoas do Estado. E libertar pessoas do Estado não é diminuir as funções sociais do Estado, de todo. Mas é importante identificar funções do Estado que estão repetidas, analisar o Sector Empresarial do Estado, como há 12 anos fizemos com o sector empresarial local, olhar para a estrutura organizacional de cada serviço, em cada ministério, e tomar medidas de médio prazo para inverter este caminho em que estávamos. Com coragem porque não há vacas sagradas.

Este congresso não é para mudar o PSD, é para mudar Portugal.

É para isso que aqui estamos e só para isso é que valerá a pena sermos Governo.

Há semanas foi tornado público o relatório de Mário Draghi sobre as perspectivas do futuro da Europa, que critica a sua burocracia e a sua lentidão face aos blocos económicos da China, dos EUA e da India.

Daí que Portugal não possa ter máquinas burocráticas que demoram um ano ou mais a avaliar uma candidatura de uma PME a fundos europeus, como hoje acontece. Abrimos avisos de candidaturas e depois as empresas esperam 1 ano ou mais! Em Portugal, não podemos continuar a ter os pequenos poderes dentro de cada serviço local ou central, como se vivessem numa redoma que os protege.

Sim, claro que temos excelentes médicos, professores dedicados, funcionários públicos proactivos, guardas competentes, mas não são todos iguais, apesar de serem tratados como tal.

É isto que é preciso mudar, custe o que custar, para bem da esperança dos portugueses.

Uma última palavra sobre o território.

Não precisamos de mais um grupo de sábios para pensar o território de baixa densidade demográfica que, afinal, constitui cerca de 2/3 de Portugal.

Não podemos discutir este Portugal só quando temos tragédias ligadas aos incêndios florestais e rurais.

Não sou regionalista, mas a descentralização para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, a melhor articulação de políticas locais nas Comunidades Intermunicipais, a capacidade de discutir reorganização de pelouros, entre estes vários níveis autárquicos são críticos para o sucesso de Portugal.

A mensagem política de que é preciso cuidar também dessa parte de Portugal deve ter aderência com a realidade.

Nós vivemos num País em que temos um Ministro que afirma que é crítico olhar para o território e, ao mesmo tempo, temos a CGD, que é um banco público, com um plano de fecho de agências em vários pequenos concelhos, nomeadamente os serviços de tesouraria ou os serviços de apoio a micro empresas.

E deixo aqui uma ideia para reflectirmos:

Enquanto não tivermos num Governo, um ministério politicamente forte dedicado exclusivamente a este Portugal, será sempre muito difícil concretizar as boas ideias que existem.

Um Ministério dedicado em exclusivo ao território, sem PRR’s para gerir em simultâneo, que seja transversal aos outros ministérios porque o território é um integral de economia, de floresta, de agricultura e de políticas sociais.

Uma estrutura de governo que esteja disponível, que desenhe políticas estratégicas e que integre políticas sectoriais, é crítica para defender este resto de Portugal fora das Áreas metropolitanas.

Só com humildade e com coragem de mudar, conseguiremos vencer os dois grandes desafios de Portugal – o desafio de reformar o Estado e o desafio de transformar a economia”.