Vivemos numa sociedade cada vez mais digital, que oferece aos utilizadores novas formas de acederem à informação e aos serviços. De acordo com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de Outubro, são necessárias medidas para tornar os websites e as aplicações móveis mais acessíveis a todos, incluindo às pessoas com limitações funcionais graves, sensoriais, cognitivas ou de carácter físico, para as quais a informação digital se apresenta como uma possibilidade privilegiada de acesso. Note-se que, de acordo com os censos 2021, 24,8% da população entre os 15 e os 64 anos tem limitações visuais ou auditivas, mesmo com auxiliares. Para além disso, 18% da população apresenta limitações físicas/cognitivas crónicas ou permanentes.

O presente artigo pretende apresentar um ranking acerca da acessibilidade da informação disponibilizada nos sites dos 6 municípios da Região de Sicó. Para tal, consideram-se os dados recentes divulgados pelo Observatório Português da Acessibilidade, uma plataforma online disponibilizada pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA). O conceito de acessibilidade avaliado refere-se à capacidade dos websites serem acessíveis a todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiências físicas, sensoriais ou cognitivas. Esta avaliação tem por base boas práticas definidas em directrizes nacionais e internacionais, como o uso de texto alternativo (imagens), navegação simplificada e compatibilidade com leitores de tela – leitura do texto em voz alta.

Numa escala máxima de 10 pontos, os municípios portugueses apresentam uma pontuação média de 6.3. Embora estejam em conformidade com algumas directrizes nacionais e internacionais, esta pontuação reflecte que muitos sites municipais ainda não atendem plenamente aos padrões de acessibilidade, o que pode limitar o acesso dos cidadãos a informações divulgadas e serviços online. Quando analisados os municípios das Terras de Sicó, conclui-se que o Município de Alvaiázere apresenta uma classificação de 9.5 pontos, a mais alta da região. Segue-se Penela com 7.7 pontos, Ansião com 6.9 pontos, Soure com 6.7 pontos. Abaixo da média nacional, encontra-se Condeixa com 5.7 pontos e Pombal com 5.1 pontos. De entre os 308 municípios portugueses, Alvaiázere conquistou no ranking o 10.º lugar, Penela o 60.º lugar, Ansião o 119.º lugar, Soure o 131.º lugar, Condeixa o 202.º lugar e Pombal o 229.º lugar. Denota-se, desta forma, um claro destaque nacional para Alvaiázere e Penela ao nível da acessibilidade digital da informação municipal divulgada.

A melhor prática identificada nos municípios de Condeixa, Penela, Pombal e Soure refere-se ao facto de as páginas dos sites apresentarem cabeçalhos com nome acessível. Isto permite que os utilizadores compreendam a estrutura do conteúdo da página de forma clara, ajudando a localizar e entender rapidamente a informação. Por outro lado, Alvaiázere e Ansião apresentam páginas onde os links têm nome acessível não vazios (como seria o caso genérico “Clique aqui”), o que permite aos leitores de tela compreenderem para onde o link os levará, sem precisar depender do contexto visual.

Por seu turno, à excepção de Condeixa, a má prática identificada como mais comum nos sites dos municípios da Região de Sicó diz respeito às combinações de cores entre o texto e o fundo das páginas que não atendem aos padrões mínimos de contraste definidos nas directrizes de acessibilidade. Tal, pode comprometer a leitura eficiente do texto, especialmente para pessoas com deficiência visual, como daltonismo ou baixa visão.

Tornar acessível a informação no campo digital a todos é importante, por uma questão de equidade, mas também porque a acessibilidade é apontada na investigação científica como um importante critério necessário à transparência, capaz de promover o envolvimento dos cidadãos com a Administração Pública. Com este artigo pretende-se consciencializar a sociedade e decisores do sector público, para um aspecto que tende a passar despercebido na normal utilização dos sites municipais. Torna-se imperativo construir uma sociedade mais igual, como imperativo ético, jurídico e constitucional, promovendo a diversidade e a não discriminação como factores de competitividade, inovação e desenvolvimento do sector público.

Liliana Marques Pimentel – Professora na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Residente em Anobra (Condeixa)

Ricardo de Carvalho Joaquim – Assistente Convidado na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Residente em Alvaiázere