Não há dúvida que este Governo entrou em funções com a missão de decidir rapidamente sobre várias matérias que, infelizmente, foram sendo empurradas para a frente por quem o antecedeu. Entre as decisões mais prementes, destaco o tempo congelado dos professores, problemas com filas de espera em áreas sensíveis como a oncologia, centenas de milhares de imigrantes com os processos parados ou, até mesmo, o imbróglio criado pelo anterior governo do subsídio suplementar para a polícia judiciária, sem ter em consideração as demais carreiras relativas aos operacionais dos vários ramos da segurança. Tudo é urgente e importante, mas verdadeiramente nada é estrutural, sendo claro que o Governo está a cumprir a primeira fase das prioridades do seu exercício. Há, no entanto, várias reestruturações e decisões políticas a tomar, para evitar que o Estado passe pelo mesmo tipo de problemas no futuro.

Hoje, vou somente falar de duas áreas  porque as considero prioritárias para o desenvolvimento de Portugal. Primeira: a estrutura do Estado na área de suporte a todos os serviços relativos a empresas, incluindo a gestão de fundos comunitários, obviamente que tem de ser analisada e revista, no sentido de haver mais transparência sobre os processos – é crítico que as empresas saibam em que estado estão as suas candidaturas e tenham um interlocutor – e sobre o tempo que os processos demoram a ser despachados. Na minha opinião, isso configura uma reforma de serviços profunda e necessária ao crescimento económico do País. Ainda na área da economia, há mais dois desígnios que têm de ser alcançados, também, através do estímulo de políticas públicas. A saber: o estímulo à criação de escala empresarial, através de compras e fusões, e o estímulo para a criação de marcas próprias, sobretudo nos sectores industriais em que o valor acrescentado não é retido em Portugal. Julgo que para um e outro caso, a conversa do mercado português ser pequeno é completamente irrelevante porque a maioria desses sectores são exportadores. Num e noutro caso, o problema de base é a frágil estrutura de capitais das empresas, mas também aí há várias ferramentas disponíveis.

A segunda área estrutural é o território e a sua coesão. O grande problema destas políticas sempre foi a falta de integração porque abrangem múltiplos ministérios, desde a Agricultura, Florestas, Economia, Gestão de fundos comunitários, Autarquias locais, Infra-estruturas, o que configura uma enorme complexidade na gestão e na monitorização da sua aplicação. Portugal tem duas áreas metropolitanas – Lisboa e Porto – com massa crítica suficiente para que o Estado intervenha de forma mais efectiva na execução de políticas,  em complemento com as autarquias locais que as compõem. O restante território precisa de um suporte e acompanhamento mais premente para que se evite que os fundos comunitários sejam distribuídos equitativamente por cada município, em cada Comunidade Intermunicipal, de forma simplista e prejudicial. O território de baixa densidade demográfica (cerca de dois terços de Portugal) fica assim desprotegido desde a base de actuação do Estado, nos seus vários serviços, até ao desenvolvimento de políticas públicas que permitam ajudar a acrescentar valor. Este integral de políticas e de presença no território, junto das CCDRs, das CIMs e das demais instituições de desenvolvimento local e sub-regional, é um cargo de tempo inteiro e de nível ministerial com poderes acrescidos, em contacto directo com o Primeiro-Ministro ou com o Ministro da Presidência. Se não o fizermos, lamento constatar, continuaremos a perder tempo, a perder oportunidades no território e consequentemente a ter problemas crescentes que, em situações limite, levam a tragédias como as que aconteceram em 2017, nos incêndios de Pedrogão.

Recordo essa tragédia porque perante a realidade, parece que o País político tinha acordado para o que era evidente e amplamente discutido no nível local, regional e nalgum ministério mais sensível para estas questões “longínquas” e que não afectam as grandes urbes. Infelizmente, sete anos depois, concluímos isso foi temporário e sem resultados diferenciadores.

Finalmente, para que esta ideia funcione, é preciso voz política que entenda o âmago dos problemas e que tenha capacidade de executar medidas para a sua resolução, no nível governamental e em cada Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional que, afinal, é a instituição pública e política mais próxima de cada Comunidade Intermunicipal e de cada Município que, obviamente, estão focados em maximizar os resultados na sua célula territorial, mas que com a mesma capacidade de compreensão e sensibilidade, entendem que algumas políticas e decisões têm de ser aplicadas numa lógica territorial mais abrangente.

Complexo? Muito e talvez por isso é que levamos décadas a perder valor em muitas partes de Portugal.