18 de Julho de 2024 | Quinzenário Regional | Diário Online
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PAULO JÚLIO

Ser imigrante em Portugal!

21 de Junho 2024

Quando se discute imigração e emigração, é de pessoas que estamos a falar. E quando falamos de pessoas, falamos dos valores e dos direitos humanos que, obviamente, não deveriam ser função do território de proveniência. Por outro lado, o local onde nascemos, os valores que nos transmitem, o Estado onde estamos inseridos são variáveis que definem o que somos e como pensamos. Essa tolerância e esse humanismo têm de ser base para enquadrar leis de forma racional. Finalmente, é importante perceber o que se passa no Mundo porque, cada vez mais, os fluxos migratórios são globais. O acesso à informação e às redes sociais mostram mais facilmente tudo o que se passa, o que provoca mais ansiedade na procura de condições de vida, sobretudo onde a vida é fome, fuga e desgraça.

A arquitectura da Europa foi definida num quadro social e económico onde o desiderato maior era a paz e a dignidade humana, consubstanciada em democracia, liberdade e igualdade. Hoje, muitas décadas depois, vivemos, ao mesmo tempo, uma guerra a leste, com a invasão da Rússia à Ucrânia, o alargamento a mais países do leste europeu, o fluxo de imigração proveniente de África, dos países do Médio Oriente e da América do Sul, com causas diversas.

Voltando à nossa história, depois de um século XVIII desaproveitado por más decisões políticas, um século XIX construído com guerras civis entre liberais e monárquicos, no qual “cavámos” o nosso atraso face à Europa, o século XX acabou por ser, a seguir à 2.ª Guerra Mundial, o início da nossa emigração, na procura de meios que em Portugal seria muito mais difícil encontrar. Não deve haver famílias portuguesas que não tenham alguém que emigrou e que acabou por construir “uma vida nova”. Esse respeito deverá sempre existir quando se discute imigração em Portugal. Essa empatia é também o respeito por todos os nossos familiares que um dia saíram de Portugal.

Dito isto, concluo que não há boa discussão sem bom senso, não há boa discussão quando se pega no mau exemplo para se generalizar, não há boa discussão sem tolerância, nem boa discussão se não tivermos como base, as regras e os princípios de um País. É uma realidade que há trabalhos e funções em determinados sectores da economia com falta de mão-de-obra porque os portugueses (já) não os querem preencher, mas, por outro lado, é uma realidade que há imigrantes que vivem em condições inaceitáveis, outros que são sem abrigo, o que não dignifica ninguém e introduz factores de insegurança percepcionada. Sou da opinião que a decisão política de terminar com o SEF (Serviços de Estrangeiros e Fronteiras) foi uma péssima decisão fruto de não terem ido ao âmago da questão, quase sempre o que se passa, quando se governa em função da “espuma dos dias”. Ter tolerância e ter empatia não significa ausência de regras e de ordem. Isto é válido para qualquer organização onde existam pessoas. É verdade também que a dinâmica da economia, para determinados sectores, precisa de recrutamento de maior proximidade. É verdade ainda que Portugal, sendo um pequeno território, onde o municipalismo cumpre um papel preponderante nos equilíbrios sociais e económicos, poderá ou deverá utilizar muito melhor a rede social instalada em cada célula concelhia, permitindo o acesso a mais informação e dando mais suporte para que se evitem maus exemplos.

Em conclusão, sou da opinião que não pode entrar quem quer, que tem de haver um filtro, sou contra muros e todas as atitudes em que não esteja salvaguardada a carta internacional dos direitos humanos. Para isso, uma matriz pluridisciplinar de acções, desde o Ministério da Economia, Administração Interna, Autarquias locais e Solidariedade Social, é necessária para perceber, desde logo, o que temos e, posteriormente, definirmos a estratégia para o que pretendemos no nível nacional. Na Europa, há que fazer muito mais, indo à raiz dos problemas, mas talvez a geopolítica tenha de estar mais ligada ao mundo. Os Estados Unidos da América e a Europa, como blocos regionais que representam estes valores, deverão estruturar políticas, para além da sua presença na ONU. E, por sua vez, a ONU deveria ser muito mais ouvida. Já agora.


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