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Soure: Prospecção de caulinos foi revogada em Março

8 de Abril 2024

A atribuição dos direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de caulino no município de Soure foi revogada, ainda na vigência do anterior Governo, disse hoje o presidente da Câmara à agência Lusa.

Segundo Mário Jorge Nunes, o advogado da autarquia no processo, José Eduardo Martins, deu hoje conta da “imediata revogação do acto” impugnado pelo município de Soure no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC).

“Não vamos chafurdar mais no assunto”, afirmou o presidente da Câmara, ao congratular-se com o desfecho, comunicado por aquele jurista, antigo deputado do PSD que exerceu o cargo de secretário de Estado do Ambiente de 2004 a 2005, no Governo de Pedro Santana Lopes.

No dia 26 de Março, o director-geral Jerónimo Cunha, da Direcção-Geral da Energia e Geologia (DGEG), a entidade ré no processo, emitiu um despacho a revogar o acto impugnado pela autarquia.

“Estávamos dentro da razão. A Câmara de Soure está satisfeita, mas lamenta ter sido preciso chegar à via judicial, o que trouxe desgaste político a nível local, obrigando também a gastar recursos”, declarou o autarca do PS.

Numa comunicação dirigida em fins do mês passado ao TAFC, a que a Lusa teve acesso, o Ministério do Ambiente e da Acção Climática, a entidade requerida, veio solicitar a “inutilidade superveniente da lide”, nos termos da legislação aplicável, a qual resulta na extinção da instância.

Enquanto autora, a Câmara Municipal de Soure, segundo o ex-Governo de António Costa, “viu a sua pretensão satisfeita, mais concretamente a revogação do acto sindicado, por banda da entidade demandada sob proposta da contra-interessada”.

Assim, foram revogados os direitos de prospecção e pesquisas de caulinos requeridos pela Clariant Ibérica Producción, S.A., deixando também de produzir efeitos o respectivo contrato, celebrado entre a empresa espanhola e o Estado português para os terrenos na área de Monte Vale Grande.

“Deve a instância ser julgada extinta por inutilidade superveniente”, requereu o Ministério do Ambiente ao juiz titular do processo no TAFC, indicando que as custas judiciais são imputadas na totalidade à contra-interessada.

Mário Jorge Nunes admitiu que o Estado e a Clariant Ibérica Producción “terão chegado a acordo para revogar o contrato”.

“Estão atingidos os nossos objectivos. Entre hoje e amanhã, iremos aprofundar a questão”, informou o autarca, que vai levar o assunto à próxima reunião do executivo municipal, na quarta-feira, desconhecendo se o juiz ainda pretende ouvir a autarquia enquanto autora.

Lusa


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