14 de Julho de 2024 | Quinzenário Regional | Diário Online
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Condeixa tem em 2024 “o maior orçamento de sempre”

5 de Janeiro 2024

O Orçamento da Câmara de Condeixa para 2024, aprovado em Dezembro em Assembleia Municipal, com os votos contra do PSD e do Chega, “é o maior de sempre na história democrática do concelho”, com 26,6 milhões de euros, superior em 6,4 milhões ao de 2023, assinala a autarquia.

“Este orçamento privilegia o apoio às famílias e ao desenvolvimento económico e a requalificação do edificado, reflectindo necessariamente o aumento continuado de preços que assistimos ao longo do último ano. Tem ainda em consideração um conjunto de circunstâncias que aumentam o cenário de incerteza em relação ao que nos espera em 2024, nomeadamente a evolução dos conflitos russo-ucraniano e israelo-palestiniano e as crises energética, dos combustíveis e das matérias-primas”, destaca o presidente da Câmara, Nuno Moita.

Segundo a autarquia, aumentam os benefícios aplicados às famílias com filhos, favorecendo as mais numerosas. Os agregados familiares com três ou mais filhos terão direito a uma redução fixa de 140 euros (duplica em relação a 2023), as famílias com dois dependentes pagam menos 70 euros e as famílias com um filho beneficiam de uma dedução de 30 euros sobre o valor a pagar. “Esta medida permite às famílias com dependentes pagarem menos quase 90.000 euros de imposto”, realça uma nota da edilidade.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a cobrar vai manter-se na taxa mínima permitida por lei, no valor de 0,3%, mantendo também a isenção do pagamento de derrama às empresas com um volume de negócios que não ultrapasse os 150.000 euros.

A autarquia sublinha que as diferentes medidas de protecção e apoio às famílias e aos agentes económicos previstos no orçamento representam cerca de 1,25 milhões de euros do total da despesa prevista.

Relativamente aos principais investimentos previstos para este novo ano destaca-se o início da reabilitação da Escola Secundária Fernando Namora, a execução do projecto ‘Bairros Comerciais Digitais’ e a reabilitação do Museu Monográfico de Conímbriga, que será executada com apoio dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nos termos do protocolo assinado com o Ministério da Cultura.

A extensão dos passadiços do Rio dos Mouros, a conclusão da reabilitação da antiga fábrica de cerâmica, que dará lugar ao novo centro de desenvolvimento cerâmico e a continuação do projecto de alargamento da zona industrial são outros dos investimentos previstos para 2024.

Além destes, estão ainda acauteladas diversas intervenções de beneficiação rodoviária, nomeadamente a beneficiação do acesso à Quinta do Barroso e da estrada Casével-Campizes. Estão igualmente consagrados a criação de habitação a custos acessíveis, a continuação e reforço do projecto ‘Bio-resíduos com valor’ e o lançamento do projecto ‘Radar Social’. Grande parte destes investimentos conta com comparticipação de fundos do PRR e do Portugal 2030.

PSD contra

Os social-democratas votaram contra o orçamento considerando que este tem “falta de ambição e de visão estratégica e de desenvolvimento para o concelho”, não sendo visíveis “investimentos e iniciativas que proporcionem aos munícipes melhor qualidade de vida”.

“O orçamento apresentado, apesar de aumentar as receitas com o que arrecada em impostos aos condeixenses, continua sem apresentar estratégias de desenvolvimento e crescimento social e económico, não investe nas infra-estruturas necessárias para melhores condições e qualidade de vida, bem como para atrair pessoas e empresas para se fixarem no concelho”, sublinha o PSD, para justificar o voto contra, depois de ter feito o “exercício de comparar o programa eleitoral do PS sufragado nas últimas eleições autárquicas com os documentos facultados para a votação”.

[NOTÍCIA DA EDIÇÃO IMPRESSA]


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