O começo de um novo ano está associado a nível organizacional ao início da execução do que se encontra definido nos orçamentos, que definem e ajudam a orientar as contas públicas durante um exercício económico.

Segundo o parágrafo 36 da Estrutura Conceptual (EC) do Sistema de Normalização Contabilística da Administração Pública (SNC-AP), uma entidade pública prepara, aprova e torna público o seu orçamento anual. Este instrumento proporciona aos vários stakeholders informação acerca das linhas estratégicas definidas pelos decisores políticos, os objectivos e projectos mais relevantes, bem como as fontes de financiamento para a sua execução.

Com base nos orçamentos municipais para o ano 2024, divulgados pelos municípios das Terras de Sicó, pretende-se analisar um conjunto de indicadores: valor do orçamento municipal em 2024 e a taxa de variação face a 2023, peso das despesas correntes e de capital, peso das receitas decorrentes de oportunidades de financiamento comunitário, bem como identificar as áreas temáticas em que os municípios definem os projectos e objectivos mais revelantes para 2024.

Da análise efectuada, constata-se que o orçamento para o ano de 2024 no Município de Pombal é o mais elevado da Região de Sicó, ascendendo a 51 milhões de euros. Segue-se a previsão de orçamento dos municípios de Condeixa (27 milhões de euros), Soure (25 milhões de euros), Ansião (16 milhões de euros), Penela (13 milhões de euros) e Alvaiázere (11 milhões de euros). Comparativamente com o orçamento municipal do exercício económico de 2023, Pombal e Soure são as duas autarquias da região, cuja previsão de despesa a realizar em 2024 diminui, cerca de 2% (-1.177.202,00 €) e 0,4% (-48.200,00 €), respectivamente. Por seu turno, o Município de Condeixa regista o aumento mais significativo na previsão de despesa a realizar em 2024 face ao ano anterior, 32% (+ 6.482.620,00 €), seguido de Ansião com uma variação positiva de 15% (+ 2.108.578,00 €), Alvaiázere onde a variação é de 8% (+ 777.184,00 €) e Soure com uma variação de 2% (+ 408.731,00 €).

Quando eliminado o efeito da dimensão de cada município, constata-se que a previsão de orçamento, e, portanto, de despesa prevista por cada habitante, é maior em Penela (2. 401,02 €), seguida de Alvaiázere (1.765,25 €), Condeixa (1.562,33 €) e Soure (1.447,02 €). Já, Ansião e Pombal apresentam os menores orçamentos por cada habitante dos seus concelhos, 1.397,48 € e 992,91 €, respectivamente.

O orçamento municipal de Pombal poderá ascender a 86 milhões de euros, em Ansião a 37 milhões de euros e em Alvaiázere a 20 milhões de euros. A concretizar-se, Pombal será o município com a variação mais significativa de orçamento face a 2023 (+51%), seguido de Alvaiázere (+46%). Tal faz com que a previsão orçamental pelos 6 municípios de Sicó durante o ano 2024 possa ascender a 209 milhões de euros.

Os orçamentos dividem-se por duas áreas agregadoras, receita e despesa, e estas por natureza, capital e corrente. No orçamento da despesa para 2024, destaca-se a normal tendência nos municípios da Região para um maior peso da despesa corrente no total da despesa prevista, a despesa corrente corresponde em termos médios a cerca de 67% e a despesa de capital prevista corresponde a cerca de 31% da despesa total. Na despesa corrente incluem-se as despesas com pessoal, enquanto na despesa de capital inclui-se as despesas com a aquisição de bens de capital, nomeadamente obras estruturantes a realizar nos concelhos da Região.

Cumprindo o pressuposto do equilíbrio orçamental, a previsão de despesa decorre do financiamento previsto. Dado o contexto de execução de projectos comunitários que o país atravessa, estes podem assumir-se como uma fonte de receita importante para a assunção de despesas. Da análise detalhada aos orçamentos, na rubrica sobre receitas provenientes de “Estado-participação comunitária projectos co-financiados”, pode observar-se que Penela prevê que 75% das receitas totais (9.893.458,00 €) sejam provenientes de fundos comunitários, assumindo-se este como o concelho da Região com maior peso destas receitas. Segue-se Condeixa, com 21% (5.559.269,00 €), Ansião com 13% (2.113.891,00 €), Soure com 10% (2.506.221,00 €) e Alvaiázere com 7% (768.604,00 €).

Analisando-se individualmente as despesas previstas em cada objectivo definido nas Grandes Opções do Plano (GOP) de cada município das Terras de Sicó é possível constatar os agregados de despesa com maior peso neste universo. Assim, em Alvaiázere e Pombal a área da educação é o objectivo estratégico com maior peso nas GOP’s, 31% e 17%, respectivamente. Ansião aposta em projectos relacionados com os transportes rodoviários (28%), Condeixa assume como principal fonte de despesa projectos relacionados com a promoção turística (19%), Penela prioriza o desenvolvimento económico (17%) e Soure as vias comunicação e transporte (23%).

Verifica-se que na Região, em termos médios, existe uma previsão de reforço de despesa face a 2023, nas três áreas em que os municípios exercem competências fruto da descentralização: educação (+5%), acção social (+1%) e saúde (+0,8%). Na área da saúde, a despesa prevista em GOP para o ano 2024 apenas diminui no concelho de Ansião (-1%) face ao ano anterior, com o aumento percentual mais significativo em Pombal (+3%). Na área da educação, existe um reforço de despesa prevista por parte de todos os municípios, à excepção de Condeixa que diminui a previsão de receita em 1%. De destacar o aumento percentual mais significativo nesta área (+23%) no Município de Alvaiázere. Já no que concerne à acção social, apenas em Alvaiázere e Pombal se prevê uma quebra na despesa de 4% e 1%, respectivamente.

Adicionalmente pode concluir-se que as linhas de desenvolvimento estratégico dos municípios de Sicó para o ano 2024 focam sobretudo as áreas da educação (projectos totalizam o valor de 62.621.722,00 €) e a protecção do Meio Ambiente e conservação da Natureza (projectos totalizam o valor de 28.775.769,00 €).

Esperamos que este pequeno artigo permita um maior entendimento e compreensibilidade dos orçamentos municipais e desejamos a melhor execução dos projectos previstos pelos decisores políticos para o ano 2024, com vista à promoção do bem-estar da população, à sustentabilidade e desenvolvimento económico de cada concelho e do território de Sicó.

Liliana Marques Pimentel – Professora universitária na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Residente em Anobra (Condeixa)

Ricardo de Carvalho Joaquim – Licenciado em Economia, mestre em Contabilidade e Finanças na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Residente em Alvaiázere.