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Alvaiázere: Compromissos por concretizar travam transferência de competências na saúde

7 de Janeiro 2024

Alvaiázere é uma dos seis municípios que ainda não aceitou a transferência de competências na área da saúde, tendo a Assembleia Municipal declinado deliberar sobre o assunto na reunião realizada na passada sexta-feira (29).

Em causa está a falta de cumprimento de “um conjunto de situações que entendemos que é importante resolver” e que ficaram acertadas quando a Câmara deu aprovação a uma “aceitação condicionada”.

“Quando aceitámos o termo [da descentralização], condicionado a uma aprovação pela Assembleia Municipal, havia um conjunto de situações que entendemos que era importante resolver e que, entretanto, não foram resolvidas, embora algumas tenham tido alguns avanços. Mas, na prática, nenhum dos compromissos da tutela foi concluído e, assim, a Assembleia optou por não deliberar sobre a transferência de competências”, explica o presidente da Câmara, João Paulo Guerreiro.

O aumento do rácio de assistentes operacionais atribuídos ao Centro de Saúde de Alvaiázere, mais uma viatura eléctrica dedicada aquela unidade e avanços para a criação de uma Unidade de Saúde Familiar (USF) contam-se entre os compromissos ainda não concretizados e que adiaram a deliberação “para uma data em que estes estejam mais realizados”.

O autarca está convicto de que na Assembleia Municipal do próximo mês já haja condições para que aquele órgão se pronuncie, “mas neste momento depende mais da tutela, e agora da nova Unidade Local de Saúde (ULS) de Coimbra, ajudar-nos a que se concretizem as negociações que foram tidas em meados do ano passado”.

A ULS de Coimbra, que junta unidades hospitalares e centros de saúde sob a mesma gestão, abrange mais de 400.000 utentes. A nova estrutura, uma das oito do país, surge no âmbito da reforma do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e entrou em funcionamento na passada segunda-feira (1), desenhada na perspectiva de criar maior proximidade entre cuidados e doentes, aliviar serviços de urgência e melhorar a gestão, segundo o ministério ainda liderado por Manuel Pizarro.

João Paulo Guerreiro assegura que não são questões financeiras que estão a retardar o processo de descentralização de competências.

“O envelope financeiro é muito parco, mas os municípios já estão habituados a suportar nos seus orçamentos muitas das questões inerentes à transferência de competências, e sempre o fizemos, seja na educação, na acção social ou noutras áreas”, afirma o edil.

O presidente da Câmara de Alvaiázere aguarda que o ministério cumpra os compromissos assumidos para a descentralização se concretizar.

“Com a saúde não se brinca, como se costuma dizer, e nós demostrámo-lo e fizemos a nossa parte ao aprovar o regulamento de apoio à fixação de médicos, que esperamos venha a ter aceitação”, refere.

O autarca sinaliza um investimento municipal naquela medida da ordem dos 60.000 euros anuais e espera que “a tutela demonstre que faz um esforço para melhorar as condições de saúde em Alvaiázere”.

Incentivos para fixar médicos

O Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) de Alvaiázere foi aprovado na semana passada pela Assembleia Municipal, após um mês em consulta pública, e aguarda agora publicação em Diário da República para entrar em vigor.

“Pretendemos ainda durante este mês de Janeiro atribuir aos médicos que estejam ou se venham a fixar no concelho um subsídio que pode ir até aos 1.250 euros mensais”, salienta João Paulo Guerreiro.

Os incentivos contemplam o apoio mensal a despesas de habitação (até 500 euros se o clínico residir em Alvaiázere, até 400 fora do concelho), a deslocações e transportes (300 euros), alimentação e saúde (cerca de 250 euros) e para serviços básicos, como água, electricidade, gás ou comunicações (até 200 euros).

Segundo o autarca, acrescem a estes apoios a isenção nas taxas municipais de urbanismo, devolução do Imposto Municipal sobre Imóveis ou a isenção de taxas de utilização de equipamentos municipais no âmbito do desporto e cultura, para o médico e respectiva família.

Em Outubro passado, em entrevista ao TERRAS DE SICÓ, o presidente da Câmara assumia a pretensão de “captar três novos médicos, pelo menos, para garantir um quadro de estabilidade a curto/médio prazo a uma população tão carente nessa área como é a de Alvaiázere”.

Na altura, o autarca lembrava que o quadro da UCSP contempla cinco médicos, tendo apenas dois em exercício, um deles à beira da aposentação.

[NOTÍCIA DA EDIÇÃO IMPRESSA]


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