11 de Outubro de 2024 | Quinzenário Regional | Diário Online
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PAULO JÚLIO

Responsabilidade – a eterna solteira!

3 de Novembro 2023

Temos um Estado cada vez mais fraco nos serviços que presta e mais forte nos impostos que cobra. Não há ninjas nas finanças, há sim uma conjuntura inflacionista que ajuda ao aumento da carga fiscal, há uma certa habilidade para a cobrança de impostos indirectos e muito controlo sobre o investimento, o que significa degradação de condições, seja de trabalho, seja de qualidade de serviços públicos.

Agora, anda tudo com o jargão das “contas certas”. Mas, é preciso aprofundar mais as contas para verificar se elas estão certas ou são certas. Eu digo mais que elas estão certas, dada a enorme receita fiscal extraordinária que lhe está subjacente, uma vez que a despesa corrente primária tem crescido muito. O Governo que governa o Estado há cerca de 9 anos, tem sido vítima das suas próprias políticas. Foi a redução do horário de trabalho de 40 para 35 horas semanais, portanto uma redução de capacidade de recursos humanos de 12,5%, foi o fim das parcerias-público privadas na Saúde e uma política ideológica que desequilibrou o sistema nacional de Saúde, foi o completo desinvestimento estrutural em todos os sectores do Estado, comandado pela “varinha mágica” de Mário Centeno, de modo a que as contas continuassem a bater certo. Resulta daqui uma subida de tom nos protestos de quase todas as classes sectoriais numa conjuntura em que as pessoas perdem poder de compra e vêem o Estado com excedentes (conjunturais) e sem nenhuma estratégia sectorial, a não ser reagir à última hora, aos problemas da educação, da habitação, da saúde, da agricultura, enfeitando-os com retóricas redondas. Portanto, o primeiro ano deste governo foi andar a apagar os fogos provocados pelos sucessivos casos que levaram a mais de uma dezena de demissões, o segundo ano tem sido a tentar resolver as reivindicações sectoriais, numa posição de total fraqueza, na maioria dos casos, provocada por ministros inexistentes.

Neste contexto, à boa maneira portuguesa, tenta-se fazer o discurso de que o problema tem dezenas de anos, diluindo assim as responsabilidades, de modo a que se forem todos culpados, ninguém é verdadeiramente responsável. A incapacidade executiva e política da maioria deste executivo governamental é terrível. Safa-se o “profissionalismo” político de António Costa que obviamente falhou em toda a linha por ter escolhido um dos elencos ministeriais mais fracos da história da democracia. Se voltarmos para a vida real, percebemos porque é que os serviços estão como estão, mesmo com gastos correntes muito mais elevados, como referem os próprios, como se o dinheiro por si só resolvesse problemas. A esquizofrenia política instalou-se quando temos, por exemplo, o Ministro das Finanças ou o PM a afirmar que o investimento (gastos?) na Saúde aumentou muitíssimo, pelo que o problema não é da falta de dinheiro. Não dizem o resto, mas se não é da falta do dinheiro, é da falta de capacidade de gestão, uma vez que os serviços estão caóticos, desde logo as urgências hospitalares. O incrível disto tudo, é que a grande responsável do  caos que se vive no Ministério da Saúde, é agora a “estrela” socialista com mais possibilidades de ser candidata à Câmara Municipal de Lisboa. A sua cegueira ideológica de ter ajudado a acabar com todas as PPP da Saúde, verbalizada reiteradamente, associada a franca falta de jeito de negociar com os médicos e enfermeiros, principais actores do SNS, mais a forma como se adiaram dezenas de milhares de cirurgias e se deixaram de atender centenas de milhares de pessoas, na época do COVID (e não me venham dizer que não havia alternativa porque há sempre alternativas), mais a redução do horário de trabalho de 40 para 35 horas, levou a este caos público em que todos estamos mergulhados. Porque quando se trata de saúde, toca a todos.

O que vamos fazer? Continuar a jogar dinheiro em cima dos problemas. Vai ajudar a inflação que, ao mesmo tempo, associada às políticas do Banco Central Europeu, está a matar a economia. Apesar disto tudo, há um facto inexorável presente nas sondagens. O PS aguenta-se, o PSD diminui, o Chega aumenta, os outros oscilam dentro da normalidade. O Estado só se resolve com governos fortes e competentes. O actual é forte porque tem maioria absoluta, mas se nos dermos ao trabalho de analisar as políticas sectoriais, é um governo maioritariamente formado por nenhuma capacidade executiva. Sobre a oposição:  os portugueses dizem que também não existe.


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