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Crise Governo: António Costa demite-se, Marcelo convoca partidos e Conselho de Estado

7 de Novembro 2023

O primeiro-ministro anunciou hoje que o Presidente da República aceitou a sua demissão e que não vai recandidatar-se ao cargo se o chefe de Estado convocar eleições legislativas antecipadas.

Estas posições foram anunciadas por António Costa, numa comunicação ao país a partir de São Bento, em Lisboa, em respostas aos jornalistas, após ter anunciado que pediu a Marcelo Rebelo de Sousa a sua demissão do cargo.

“Não, não me vou recandidatar ao cargo de primeiro-ministro, que isso fique muito claro. É evidente que esta é uma etapa da vida que se encerrou, além do mais, porque como nós todos sabemos, os processos crime raramente são raios e portanto não ficaria certamente a aguardar a conclusão do processo crime para tirar outra ilação”, afirmou o líder do executivo.

Em relação ao cenário de o chefe de Estado não aceitar a sua demissão, António Costa afastou-o.

“Pedi ao Presidente da República a demissão. Essa demissão foi aceite. Porventura o Presidente da República quererá ponderar qual é a data a partir do qual produz efeitos a minha demissão. E, eu naturalmente, como é o meu dever constitucional, legal e cívico, manter-me-ei em funções até ser substituído por quem me vier a substituir como primeiro-ministro” adiantou.

Interrogado sobre o sistema de relações entre a justiça e a política, António Costa disse que teve a oportunidade de servir este sector “de diversas formas, como advogado, como deputado, ministro da Justiça e da Administração Interna e também como primeiro-ministro”.

“Orgulho-me muito de o corpo essencial dos instrumentos legais de combate à criminalidade económica e financeira, à corrupção, à generalidade dos crimes relacionados com titulares de cargos políticos ter contribuído enquanto ministro da Justiça para que todo esse arsenal pudesse existir e esteja ao serviço do sistema judiciário”, sustentou, antes de se referir especificamente ao PS.

“Orgulho-me de ser líder do partido que contribuiu para desenhar o nosso sistema de justiça e a sua garantia de independência e autonomia do Ministério Público. Orgulho-me muito de, enquanto primeiro-ministro – e como ainda na semana passada o director [nacional] da Polícia Judiciária o disse –, nunca a PJ ter tido tantos meios como tem agora para combater a corrupção e a criminalidade económica e financeira”, completou.

António Costa disse ainda que, mesmo nesta conjuntura, reitera a sua ideia de que “uma das grandes qualidades” da democracia portuguesa “é os cidadãos saberem que ninguém está acima da lei e que ninguém se pode intrometer na aplicação da lei, seja um autarca, seja um ministro, seja um primeiro-ministro”.

“Se há uma suspeição, as autoridades judiciárias são totalmente livres para investigarem. Isso que sempre entendia como uma grande mais-valia da nossa democracia não é hoje que entendo que é uma menos-valia da nossa democracia. E a minha confiança na justiça é hoje tão grande quanto era no passado”, acentuou.

Nas suas respostas aos jornalistas, o primeiro-ministro fez questão de vincar que ele, como qualquer outro cidadão, não está acima da lei e, “portanto, se há alguma suspeita, não está acima da lei”.

“Estou cá para colaborar totalmente com a justiça, para apurar toda a verdade e tudo aquilo que a justiça entender dever apurar sobre matéria que, aliás, desconheço o que seja. O comunicado é omisso no que me é imputável”, observou.

A seguir, voltou a frisar que, na sua perspectiva, “é incompatível com o exercício das funções de primeiro-ministro a existência de uma suspeição” sobre a sua “integridade, boa conduta e eventual prática de um apto criminal”.

“Por isso, naturalmente, pedi ao Presidente da República a demissão. Essa demissão foi aceite”, acrescentou.

O primeiro-ministro é alvo de uma investigação autónoma do Ministério Público num inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, revelou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

“No decurso das investigações surgiu, além do mais, o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do Primeiro-Ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos no contexto suprarreferido. Tais referências serão autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, por ser esse o foro competente”, lê-se numa nota hoje divulgada pela PGR.

Esta informação surge na sequência de uma operação sobre negócios do lítio e do hidrogénio verde.

PR aceitou demissão de Costa e convoca partidos e Conselho de Estado

O Presidente da República aceitou a demissão de António Costa do cargo de primeiro-ministro e convocou os partidos com assento parlamentar para quarta-feira e o Conselho de Estado para quinta-feira e falará ao país a seguir.

Segundo uma nota da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa actuou “ao abrigo do artigo 145º, alínea a) e da alínea e), segunda parte” da Constituição – nos termos das quais compete ao Conselho de Estado “pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República”, mas também, “em geral, aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções”.

O chefe de Estado convocou os partidos e o Conselho de Estado “na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro, que aceitou”, lê-se na nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet logo após o primeiro-ministro ter anunciado, em comunicação ao país, que apresentou a demissão ao chefe de Estado, adiantando que “essa demissão foi aceite”.

Na actual legislatura com maioria absoluta do PS, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que uma eventual saída de António Costa levaria à dissolução do parlamento – para a qual tem de ouvir os partidos nele representados e o Conselho de Estado – afastando a formação de outro executivo com a mesma maioria.

LUSA


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