“Este é o maior volume de investimento de sempre realizado em habitação em Pombal”, congratulou-se o presidente da Câmara Municipal de Pombal, Pedro Pimpão, durante a cerimónia protocolar de assinatura do acordo de colaboração no âmbito do Programa 1.º Direito, entre o município e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), realizado na passada quarta-feira (30), que prevê um investimento total de cerca de 22,5 milhões de euros durante os próximos seis anos.

Reconhecendo tratar-se de um “momento histórico e muito importante” que “aumenta as nossas responsabilidades, mas que nos centra no nosso foco de trabalharmos para as pessoas e, assim, contribuirmos para fixarmos pessoas nos nossos territórios”, o acordo irá garantir o acesso a habitação digna a 193 famílias, correspondentes a 459 pessoas. Segundo o autarca, o acordo tem o valor global de 22,5 milhões de euros, sendo que o IHRU prevê disponibilizar um financiamento de 18 milhões de euros, dos quais 7,7 milhões sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis, e 10,5 milhões de euros de empréstimo bonificado. A restante verba, cerca de 4,5 milhões de euros, compete à Câmara assegurar, num trabalho a ser desenvolvido até 2026 e para o qual espera obter financiamentos comunitários, nomeadamente através da apresentação de candidaturas da Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Para Pedro Pimpão, o acordo agora assinado, na presença da secretária de Estado da Habitação, Fernanda Rodrigues, “visa encontrar respostas concretas para combater situações de habitação indigna”, sendo esse direito fundamental do ser humano “uma das principais preocupações do município”. “Vamos ajudar as pessoas a solucionar um problema social (e estrutural) complexo, que nos ajude a ultrapassar situações de carências e vulnerabilidade no acesso à habitação”, referiu, realçando tratar-se de um “trabalho conjunto de entidades nacionais, regionais e locais”. “Um esforço que é de todos, que requer a nossa entrega máxima, que coloquemos todos na primeira alinha da nossa acção e das nossas prioridades”, frisou.

Já a secretária de Estado da Habitação, relembrou que “o investimento em habitação contribui para se atingirem os objectivos propostos por vários dos desafios actuais: transição social, transição verde e energética, transição climática, transição circular e digital”, pelo que “as soluções promovidas pela Câmara Municipal de Pombal produzirão, estamos certos e seguros, efeitos concretos na resposta habitacional às famílias mais vulneráveis, contribuindo para a promoção da inclusão social, da coesão territorial e da sustentabilidade.”

Pedro Pimpão aproveitou a presença da governante para “lançar um repto”, apelando “à sensibilidade do Governo e do IHRU, para questões tão relevantes como a adaptação dos valores medianos das vendas por metro quadrado de imóveis para habitação”, uma vez que “o valor referência publicado pelo INE para o concelho de Pombal, e que serve de base para definição destes apoios, fica muito aquém dos preços realmente praticados no mercado”, uma situação que “que irá condicionar o acesso ao financiamento, o que poderá, naturalmente, trazer dificuldades acrescidas à capacidade de investimento que o município terá de ter para cumprir com os objectivos firmados na nossa estratégia”, alertou, “sabendo que as soluções poderão ser genericamente idênticas para o território nacional, mas que necessitam de uma adaptação às realidades locais”.

ANA LAURA DUARTE

[NOTÍCIA DA EDIÇÃO IMPRESSA]