O projecto de ampliação da instalação avícola formulado pela empresa José Maria Mendes & Mendes, sediado na freguesia de Santiago da Guarda, foi chumbada pela Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAP), após o período de consulta pública do projecto, que decorreu entre 12 de Abril e 25 de Maio deste ano, “onde foram recebidas 27 participações de discordância com o projecto”, e depois de auscultados várias entidades externas, como a Junta de Freguesia de Santiago da Guarda, Câmara Municipal de Ansião, Infraestruturas de Portugal, ou a Direcção Geral de Alimentação e Veterinária.

De acordo com a Declaração de Impacte Ambiental, emitido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e consultada pelo TERRAS DE SCÓ, tanto a Junta de Freguesia de Santiago da Guarda, como a Câmara Municipal de Ansião apontam, nos seus pareceres, que “ao longo dos últimos anos, tem havido inúmeras reclamações/queixas dos moradores dos lugares de Mogadouro de Cima, Mogadouro de Baixo, Lapa, Vale Avessada de Baixo e Vale da Mula e de empresários da restauração e hotelaria, referentes a cheiros horríveis e nauseabundos, dificuldade em respirar, náuseas, dores de cabeça, irritação nos olhos e garganta”.

No documento, estas entidades pedem, ainda, que seja dada atenção à orientação dos edifícios, em termos dos ventos predominantes, em especial ao depósito de estrume, e alertam, também, “para o facto de os camiões transportarem o estrume sem protecção”.

A autarquia refere que “com a proposta de legalização correspondente, é possível concluir que está a ser proposta a legalização das edificações (não licenciadas) existentes e a ampliação do Aviário 14 no núcleo Pinascos, com a conclusão de uma obra iniciada, sem que o titular estivesse munido do alvará respectivo”.

“Forte impacte negativo”

A Declaração de Impacte Ambiental, que chumba a pretensão, admite que “a instalação avícola tem um forte impacte negativo na comunidade envolvente”, “a localização actual da instalação de armazenamento de estrume não permite evitar a propagação de odores”, que existem estruturas cársicas no local sobre as quais urge fazer um levantamento, que não estão previstas medidas para minimizar o impacte sobre os recursos freáticos, “particularmente os relacionados com a armazenagem do estrume”, entre outras questões.

“Conclui-se, assim, que o projecto existente já tem impactes negativos muito significativos, particularmente originados no núcleo de Barco Longo (armazém de estrume), que vão ser aumentados com a ampliação da instalação referente à construção do pavilhão n.º 14 no núcleo de Pinascos. Deste modo, face ao exposto, e considerando os pareceres externos recebidos, bem como as participações submetidas no âmbito da consulta pública realizada, emite-se decisão desfavorável”, lê-se no documento.

Com este projecto, relativo à instalação avícola actualmente em exploração, composta por três núcleos, um de produção de ovos de galinhas poedeiras, localizado em Pinascos, e dois núcleos dedicados à recria de frangas para produção de ovos, situados em Valinhos e Sarruada, a José Maria Mendes & Mendes pretendia reabilitar um pavilhão de produção no núcleo Pinascos, para “ampliação da capacidade da exploração”, passando da actual capacidade de cerca de 200.000 aves para perto de 245.000.

ANA LAURA DUARTE

[NOTÍCIA DA EDIÇÃO IMPRESSA]