“É triste que em pleno século XXI ainda haja situações de habitação indigna”, lamentou Fernanda Rodrigues, secretária de Estado da Habitação, durante a cerimónia de homologação do acordo de colaboração entre o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e a Câmara Municipal de Alvaiázere, que decorreu na passada quarta-feira (30), em Alvaiázere, no âmbito do 1.º Direito, um programa de apoio ao acesso à habitação que visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições indignas e que não possuem capacidade financeira para suportar o custo do acesso a habitação apropriada.

De acordo com João Paulo Guerreiro, presidente da Câmara Municipal de Alvaiázere, com a formalização do protocolo, “será possível requalificar 12 fogos de habitação e apoiar 22 pessoas que vivem em condições indignas”. Segundo o autarca, o acordo tem o valor global de 507.000 euros, sendo que 212.000 euros são de comparticipação do IHRU a fundo perdido e 257.000 euros de empréstimo bonificado. A restante verba compete à Câmara assegurar, num trabalho a ser desenvolvido até 2026.

João Paulo Guerreiro explicou, ainda, que a assinatura do acordo decorre da elaboração da Estratégia Local de Habitação, a qual, no respectivo levantamento, constatou um conjunto de famílias que “ainda carecem de investimento ao nível da sua própria habitação”. Para o responsável alvaiazerense, o município quer “criar condições para que as famílias tenham as condições mínimas de acesso à habitação e condições mínimas de habitabilidade”, enaltecendo o “trabalho conjunto e de colaboração que tem vido a ser desenvolvido com as Juntas de Freguesia” e instituições concelhias.

Ainda que “Alvaiázere não seja dos piores concelhos do país”, em termos de habitações indigna, para o autarca, “basta que uma pessoa não viva com as condições mínimas exigidas para que nos preocupemos”, assegurou.

Durante a cerimónia protocolar, o autarca aproveitou para “dar um toque” sobre outro assunto que “muito nos preocupa”, e que se prende com a renovação de cinco habitações ardidas durante os incêndios que assolaram a região em 2022. “Já passou um ano e ainda nada se fez”, lamenta, enquanto dá o exemplo de uma alvaiazerense, “que irá celebrar 101 anos em Novembro, e que gostávamos que ainda tivesse alguns anos de vida para aproveita essa casa”, frisou.

É nossa obrigação interpretar e, principalmente, responder aos anseios e necessidades da população. E temos o dever e a obrigação de construir os instrumentos necessários para o fazer.

Já a secretária de Estado da Habitação, assegurou que “não basta ter os instrumentos, é necessário garantir que estes sejam verdadeiramente úteis e possam ser devidamente aplicados”. Para isso, a governante conta com “os municípios, como parte central nesta estratégia”, uma vez que “assumem um papel de intervenção, de proximidade, garantindo que as políticas públicas são devidamente executadas e implementadas promovendo a existência de sociedades mais inclusivas”, rematou.

Ainda durante a cerimónia, António Rochette, professor e investigador da Universidade de Coimbra, fez a apresentação da Estratégia Local de Habitação do município, dando conta de uma preocupação se prende com o “índice de envelhecimento”, que em Alvaiázere se fixa em “415 idosos para cada 100 jovens”, alertou. O especialista revelou ainda que “durante a execução deste documento vi coisas que nunca tinha visto, e habitações em condições de muito mau estado”, lamenta.

ANA LAURA DUARTE

[NOTÍCIA DA EDIÇÃO IMPRESSA]