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Condeixa | ENTREVISTA | Nuno Moita: “Resta-nos pouca margem para fazer alguma coisa”

23 de Julho 2023

O tempo é de festa, mas as razões para festejar não sobejam. O presidente da Câmara de Condeixa, Nuno Moita, olha com preocupação para alguns aumentos de preços que tem vindo a condicionar a acção do executivo municipal. A palavra de ordem é contenção num “ano atípico”.

TERRAS DE SICÓ (TS) – Em que medida as dificuldades financeiras de que tem vindo a falar nos últimos meses estão a condicionar a acção do executivo que lidera e como é que podem ser contornadas?

NUNO MOITA (NM) – Quando uma câmara municipal da dimensão da de Condeixa sofre um aumento, previsional, de quase um milhão e 800.000 euros, de 2002 para 2023, é algo absolutamente brutal do ponto de vista orçamental e financeiro. Isto leva a que tenha necessariamente de haver cortes. Esse crescimento é fruto do aumento da energia, que se multiplicou por três, do gás que multiplicou por 20, dos combustíveis, das refeições escolares, também da actualização salarial e do aumento progressivo da tarifa do tratamento de lixo da ERSUC, que passou de 27,9 euros por tonelada para 67 euros, de 2019 para 2023. Um aumento de cerca de 130%, que é algo não explicável. Tudo isto obriga a contenção, por exemplo, nas Festas de Santa Cristina, mas também já aconteceu o mesmo no ‘Vislumbre de um Império’ e irá acontecer noutros eventos. Contenção ou mesmo não realização neste ano atípico.

TS – ….

NM – Sobre a tarifa do tratamento de lixo, um conjunto de municípios já decidiu interpor uma providência cautelar para travar este aumento que é incomportável. A Câmara de Condeixa ainda não reflectiu este aumento nos munícipes, como é obrigado pela ERSAR [Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Saneamento], e, portanto, estamos em incumprimento consciente, porque este aumento não é aceitável nem compreensível. Naturalmente que em breve vamos ter de reflectir esse valor nas facturas, mas como interpusemos a providência vamos esperar mais algum tempo, porque temos a noção de que as famílias também estão a sofrer com os aumentos de preços como está a câmara municipal. Estamos a segurar este aumento já desde o ano passado, estamos contra o que o regulador nos impõe e vamos aguentar a situação enquanto for possível.

TS – Depois de um mandato anterior marcado pela pandemia, este está a ser mais problemático do que esperava?

NM – Mais problemático do que a pandemia, do ponto de vista do que era o perigo da vida humana, evidentemente que não, porque a pandemia foi a pior crise que tivemos nos últimos 100 anos da humanidade. Agora estamos numa situação diferente. Também é uma crise, mas económico-financeiro, com este aumento galopante dos preços, o que faz com que a Câmara tenha de gastar, provisionalmente, mais 1.800.000 euros até ao fim do ano do que os pouco mais de nove milhões de euros que gastou em 2022. Ou seja, resta-nos uma margem muito pequena para fazer alguma coisa. Estamos a cortar nas festividades, vamos cortar em mais coisas, vai ser um ano difícil desse ponto de vista. Enquanto membro da Associação Nacional de Municípios temos feito uma grande luta para que o processo de descentralização não crie mais entropias e que seja neutral do ponto de vista financeiro, e de alguma forma isso está a ser conseguido.

TS – A aposta no turismo, que tem reafirmado ao longo dos mandatos, tem sido uma aposta ganha?

NM – Tem sido claramente uma aposta ganha. Basta olhar, por exemplo, para Conímbriga e toda essa aposta na nossa herança romana. O número de visitações de Conímbriga disparou dos 98/99.000, o que já era muito bom, para 130.000 em 2022, colocando Conímbriga como o quarto museu mais visitado do país. E isso tem muito a ver com nossa aposta, em parceria, naturalmente, com o Museu Monográfico. Também se tem reflectido na visitação do Museu PO.RO.S que teve em Maio passado o melhor mês de sempre com 2.900 visitantes, o que para um museu municipal é obra. Isto é claramente uma aposta que começa a ser ganha. Percebe-se igualmente que há muitos mais estrangeiros a passear em Condeixa, muito fruto dessa nossa valorização do património romano e também dos agentes privados que estão a entrar no terreno. Queremos ir mais longe, queremos avançar para a mobilidade suave, fomentando uma ligação mais forte entre Conímbriga e o PO.RO.S. Há uma coisa que não vou conseguir cumprir na integra nos meus mandatos, pelo seu valor financeiro, que é a ligação Conímbriga -PO.RO.S em ecopista, pois ronda os 900.000 euros. Temos tudo pronto, vamos candidatar o projecto à Mobilidade Suave do [Portugal] 2030.  É um sonho antigo que não vou conseguir concretizar, mas já fico satisfeito se a obra ficar iniciada. Acho que é essencial para conseguir aumentar ainda mais a visitação do PO.RO.S via Conímbriga. Gostava que Conímbriga carrilasse mais visitação para o território.

TS – A obra na antiga fábrica Cerâmica de Conímbriga fica concluída este ano?

NM – Tem de ficar, porque é financiada por fundos comunitários e o prazo, já alargado, para a sua conclusão é Outubro. Está numa fase muito avançada, apesar de todos os problemas que houve na execução, em que os empreiteiros também enfrentaram as dificuldades que todos estamos a enfrentar, o aumento dos preços, as matérias-primas também muito mais caras, a escassez de pessoal, o que complicou o andamento da obra. Já estamos a trabalhar no modelo de gestão. O espaço é dedicado à cerâmica, para os nossos desenhadores de cerâmica poderem ter ali um local de mostra, de venda e também de incorporação de tecnologia, se for o caso disso. Depois vamos também ter espaço para a incubação de novos negócios, a possibilidade de jovens poderem lançar negócios noutras áreas do conhecimento. Tem dado frutos em muitos lados e em Condeixa não há-de ser excepção.

TS – Sabe quando é que a Infraestruturas de Portugal (IP) inicia as anunciadas obras na zona da Faia, junto ao IC2/EN1?

NM – O projecto para a intervenção está pronto, mas a obra ainda não avançou por um ‘bom problema’. À volta da Estrada Nacional 1, naquela zona, começaram a surgir investimentos privados, uns já concretizados como é o caso do Modelo Continente, e outros em perspectiva. Os promotores começaram a apresentar-nos propostas, ante-projectos, sobre a possibilidade de alterar a rotunda existente e criar mais uma rotunda para melhor articular a ligação às superfícies comerciais. Como a Câmara não é dona da EN1, fizemos com que essas ideias chegassem à IP e estamos a discuti-las. Apenas por isso as obras ainda não arrancaram, estamos a dar um tempo, mas depois terão mesmo de se iniciar, senão corremos o risco da intervenção prevista e orçamentada pela IP não se concretizar.

TS – A alta velocidade ferroviária preocupa-o?

NM – Preocupa-me porque todas as três opções de trajecto apresentadas para o concelho de Condeixa têm externalidades negativas, uma com mais danos, as outras com menos. Está em consulta pública, nós vamos fazer parte dessa consulta pública. A Câmara será sempre um agente na defesa dos interesses da nossa população, mas reconheço a importância da alta velocidade em Portugal. É algo que o país não apostou, e mal, ao longo dos anos, a ferrovia foi um parente esquecido. Tenho de reconhecer que nos últimos anos o governo do PS tem feito um esforço grande para voltar a investir e há várias obras a serem feitas. A ferrovia é essencial seja lá onde for o aeroporto.

TS – E onde é que ele deve ser?

NM – Uma parte da CIM Região de Coimbra, já que a Figueira da Foz se excluiu [n.d.r.: defende que a região Centro deve ter o seu aeroporto], aposta claramente na solução de Santarém como aquela que melhor serve os interesses da região Centro, particularmente da CIM Região de Coimbra. É a que seria mais perto, mas também a que teria menor capital público na sua construção. Parece-me que o governo fez bem em ter criado uma comissão independente, que tem estado a funcionar de forma tranquila. Estou convencido que poderá ser desta que se chegue a uma solução.

TS – Por onde devem passar as prioridades de Condeixa no novo quadro comunitário Portugal 2030?

NM – Para mim é absolutamente decisivo que esteja previsto e dotado financeiramente o alargamento a concelhos vizinhos de Coimbra da rede do Metrobus, que mudará em absoluto o paradigma da mobilidade na região de Coimbra e dará um contributo imenso para a área metropolitana que se pretende criar. É decisivo para o desenvolvimento futuro de Condeixa e da região. Depois temos os bairros comerciais digitais, a mobilidade suave e recuperação do Eixo da Romanização, através de um novo plano de eficiência colectiva em que estamos a trabalhar. Entendo, há muito tempo, que o país não está a tirar o partido devido da herança romana que tem. O plano é essencial não só para a promoção, mas também para a descoberta, para a arqueologia e para divulgação cultural, entre outras áreas.

LUÍS CARLOS MELO


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