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LILIANA M. PIMENTEL/RICARDO C. JOAQUIM

A despesa municipal na área da Educação nos Municípios das Terras de Sicó

2 de Junho 2023

O universo da administração local é constituído pelas autarquias locais – municípios e freguesias, pelas entidades intermunicipais – áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais, pelas associações de fins específicos de municípios e freguesias e pelas empresas locais. Nos termos da Constituição da República Portuguesa, a organização democrática do estado compreende a existência de autarquias locais, as quais são pessoas colectivas territoriais dotadas de órgãos representativos e que visam a prossecução de interesses próprios das populações respectivas (artigo 235.º). Os municípios são as autarquias locais que visam a prossecução de interesses próprios da população residente na circunscrição do concelho, mediante órgãos representativos por ela eleitos. Ora, para a prossecução dos interesses próprios da população estas autarquias actuam em diferentes áreas sociais, nomeadamente, na área da Educação.

É objectivo deste artigo analisar o valor da despesa municipal comprometida relativamente à função social da Educação. A informação analisada foi retirada dos documentos financeiros das grandes opções do plano, referentes aos relatórios de gestão e prestações de contas, relativos aos exercícios de 2021 e 2022, para os seis municípios das Terras de Sicó.

Para esta análise considerou-se o rácio entre o valor total da despesa comprometida em Educação em relação ao número de alunos matriculados no ensino público do respectivo concelho, em 2021 e 2022. Observa-se que em 2021, o município de Penela é a autarquia das Terras de Sicó que, em termos relativos, comprometeu um maior valor de despesa na área da Educação em função de cada aluno matriculado no seu concelho, um valor de 1.724 € por aluno. Apesar deste concelho não possuir a oferta de ensino secundário, continuou a apostar na Educação e nos apoios aos estudantes residentes em Penela, através de vários apoios sociais na área da Educação, como por exemplo, a oferta de bolsas de estudo para diferentes níveis de ensino. A liderar o ranking encontram-se também os municípios de Pombal e Alvaiázere que, em 2021, destinaram a cada aluno matriculado no ensino público no seu concelho 1.243 € e 935 €, respectivamente.

No exercício económico de 2022, Alvaiázere efectuou uma despesa de 1.325 € por cada aluno matriculado no concelho, o que faz com que este município das Terras de Sicó ocupe a primeira posição do ranking em termos relativos de despesa em Educação por aluno, no total da região das Terras de Sicó. A segunda posição do ranking é ocupada por Penela, com 1.299 € de despesa comprometida em Educação por aluno, seguido de Pombal, com 984 € de despesa comprometida por aluno. Na 4ª, 5ª e 6ª posição encontram-se os municípios de Soure (943 € por aluno), Condeixa-a-Nova (679 € por aluno) e Ansião (421 € por aluno), respectivamente.

Note-se que em termos globais, em 2022, a despesa total comprometida em Educação foi de 5.391.713 € para Pombal, que possui um total de 5.481 alunos matriculados no seu concelho, de 1.400.000 € para Soure, que possui um total de 1.484 alunos matriculados, e 1.302.987,83 € para Condeixa-a-Nova, que possui um total de 1920 alunos matriculados. Os municípios de Pombal, Soure e Condeixa-a-Nova são os municípios das Terras de Sicó que apresentam os maiores valores de despesas total comprometida na área da Educação independentemente dos alunos matriculados nos seus concelhos.

No ano 2022 face a 2021, note-se que à excepção Penela, todos os municípios das Terras de Sicó registaram reforços financeiros bastante significativos no que respeita à despesa total comprometida em termos da Educação, com destaque especial para Alvaiázere que aumentou em cerca de 41% em face ao ano anterior. O reforço, em termos médios, de despesa comprometida municipal efectuada em 2022 pelos municípios das Terras de Sicó justifica-se não só por uma questão de política pública municipal, uma vez que todos de uma forma geral pretendem promover um acompanhamento activo das políticas educativas e dar uma atenção especial aos serviços a prestar às famílias, mas sobretudo porque o processo de consolidação da descentralização de competências na área da Educação trouxe encargos acrescidos para os municípios.

Estes resultados, assumem-se como indicadores que podem auxiliar o entendimento do cidadão acerca da despesa realizada por cada município em áreas estratégicas, nomeadamente, a Educação, não deixando de ser importante de referir que para além dos números apresentados o mais importante é o nível de satisfação das necessidades da população de cada concelho.

Nota: Este estudo foi realizado com base em dados recolhidos junto dos sites e Serviços Administrativos das Câmaras Municipais dos seis municípios das Terras de Sicó. Os dados relativos aos alunos matriculados e população residentes foram retirados do site PORDATA.

Liliana Marques Pimentel – Professora universitária na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Residente em Anobra (Condeixa)

Ricardo de Carvalho Joaquim – Licenciado em Economia, mestre em Contabilidade e Finanças na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e professor na Escola Tecnológica e Profissional de Sicó. Residente em Alvaiázere.


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