Em Abril, nas autarquias locais, procede-se à apreciação dos documentos de prestação de contas do exercício económico anterior. O objectivo deste artigo consiste em fazer uma breve análise de alguns indicadores orçamentais e económico-financeiros com base na informação divulgada nos documentos de prestações de contas referentes a 2022 dos seis municípios da Região Terras de Sicó.

Embora se entenda que uma autarquia local não tem como objectivo o lucro, não deixa de ser merecedor de avaliação os resultados económicos apresentados, nomeadamente os resultados operacionais (EBITDA). Na Região Terras de Sicó todas as autarquias municipais apresentaram, em 2022, resultados operacionais positivos. Tal revela que os executivos se pautaram por uma gestão adequada e equilibrada da afectação dos seus rendimentos. De referir que em relação a 2021, as diferenças mais significativas registaram-se em Condeixa (o EBITDA aumentou 956.682,04 €) e em Ansião (o EBITDA registou uma diminuição no valor de 1.543.056,37€).

O município de Alvaiázere reduziu o seu prazo médio de pagamentos (PMP) para sete dias, continuando-se a assumir como a autarquia das Terras de Sicó que demora, em média, menos dias a pagar aos seus fornecedores. Soure é a autarquia da Região que mais reduziu este indicador, pagando, em média, aos seus fornecedores após 10 dias. Seguem-se Pombal e Condeixa, com PMP de 15 e 24 dias, respectivamente. Ainda que muito abaixo do limite imposto pela Lei (90 dias), Penela apresenta o maior PMP (33 dias), menos 19 dias face ao ano anterior.

Um município pode dizer-se independente em termos financeiros, quando as suas receitas próprias representam pelo menos 50% das receitas totais. Desta forma, em 2022, Condeixa é o único município das Terras de Sicó que é independente em termos financeiros (51%). Para este indicador contribuiu essencialmente as receitas arrecadadas com os impostos directos. A este nível, em 2022, Condeixa assume-se como o concelho onde o valor de impostos directos (IMI, IMT, IUC e Derrama) pago por habitante aumentou de forma mais significativa. Ainda assim, Pombal assume-se como o município onde cada habitante pagou, em média, mais impostos directos (240€). Alvaiázere e Ansião registaram os menores valores de impostos directos por habitante (163€ e 161€, respectivamente). De referir que Penela é a única autarquia onde, face a 2021, a carga de impostos directos paga por cada habitante registou uma diminuição.

Da análise aos dados é ainda possível observar que nenhum dos seis municípios da Região ultrapassou os níveis de endividamento impostos pela Lei. Estes são indicadores muito positivos e que revelam “saúde financeira” das contas dos municípios das Terras de Sicó, num ano marcado por instabilidade associada ao novo ciclo político, à consolidação da transferência de competências e ainda ao aumento do preço das matérias-primas, energia e juros.

De acordo com o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (RFALEI), as autarquias apresentam o dever de divulgar aos cidadãos, de forma acessível e rigorosa, a informação sobre a sua situação financeira. Aliás, o artigo 79º do RFALEI obriga as autarquias a publicitar as referidas prestações de contas nos seus sites. Ora, constata-se que tal é uma realidade nos seis municípios das Terras de Sicó. Tal como para as restantes autarquias do país, estes relatórios revelam informação que apesar de pertinente, é muito técnica, textual, com poucos elementos gráficos de síntese, e com uma extensão considerável. Estes aspectos conferem complexidade aos documentos, dificultando a sua interpretação por parte do comum dos cidadãos. A par destes documentos mais complexos verifica-se que os municípios de Condeixa e Pombal têm como boa prática emitir comunicados (textos descritivos) nos seus sites com os principais resultados alcançados em cada exercício. Por outro lado, Ansião disponibiliza tabelas com as principais rubricas (ainda que de cariz muito técnico) no seu boletim informativo.

Actualmente, os cidadãos são cada vez mais exigentes e pretendem ter informação mais esclarecida para que possam avaliar o desempenho das suas instituições públicas. Assim, em termos académicos tem-se sugerido a criação de relatórios financeiros “mais populares” (popular reporting) que apresentem a informação de forma sintética, concisa e simples para o cidadão.  Por conseguinte, paralelamente à elaboração destes documentos mais complexos, os municípios devem aproveitar os seus sites, boletins informativos, redes sociais institucionais para divulgarem os seus principais dados financeiros, com breves definições dos termos e figuras esquemáticas que ajudem o cidadão comum a interpretar a informação. Fica a sugestão!

Nota: Este estudo foi realizado com base em dados recolhidos junto dos sites e Serviços Administrativos das Câmaras Municipais dos seis municípios das Terras de Sicó.

Liliana Marques Pimentel – Professora universitária na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Residente em Anobra (Condeixa)

Ricardo de Carvalho Joaquim – Licenciado em Economia, mestre em Contabilidade e Finanças na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e professor na Escola Tecnológica e Profissional de Sicó. Residente em Alvaiázere.