A Câmara Municipal de Penela responsabiliza a Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC) por um “erro de avaliação” nos custos de requalificação do Centro de Saúde local, o que fez com uma candidatura a financiamento no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) dotasse a intervenção de 123.000 euros, quantia considerada insuficiente para a realização das obras necessárias. A autarquia quer agora um refinanciamento que atinja os 265.000 euros.

“O Município de Penela e os seus munícipes não devem ser prejudicados por um erro de avaliação da ARSC, que a pedido da tutela fez uma avaliação das necessidades do Centro de Saúde em 2019 e o valor apurado foi de 123.000 euros. Só que desde 2019 até 2022 não foi feita nenhuma manutenção no local e o que aconteceu foi que um edifício que já estava degradado, degradado ficou. E, por isso, exigimos junto do Ministério da Saúde que se faça um reforço da verba”, afirmou o presidente da Câmara, Eduardo Santos, na última Assembleia Municipal.

O autarca refere que a Câmara não recusou o montante já aprovado, “porque seria uma irresponsabilidade”, mas foi solicitado “um refinanciamento para os 265 euros, mais IVA, que é o segundo montante identificado pela ARSC e que está validado. No entanto, temos já consciência de que para repor o normal funcionamento do centro de saúde esse montante também já não vai ser suficiente”, admite Eduardo Santos, referindo-se ao aumento de preços verificado neste período inflacionário.

“Vamos fazer um braço-de-ferro com o Ministério da Saúde até recebermos o valor justo, porque não podemos admitir que por um erro de sobreavaliação da ARSC, o município seja ainda mais penalizado e tenha de pagar do seu erário a renovação do Centro de Saúde”, reforça o edil.

O presidente da Câmara revela ainda que a intervenção prevista não dota o edifício da expectável eficiência energética, com a ARSC a “propor-nos que no âmbito do [novo quadro de apoio comunitário] PT2030 coloquemos uma candidatura de mais um milhão de euros” para essa nova empreitada.

Competências na saúde

Eduardo Santos considera não existirem condições para “neste momento estar a assinar o auto de transferência de competências no domínio da saúde e devolvemos a responsabilidade da intervenção no Centro de Saúde à ARSC no caso da candidatura ao PRR não ser reforçada com a dotação que realisticamente permita que o Município de Penela assuma essa requalificação”.

Mais. “Para acertarmos a transferência de competências na saúde precisamos do valor justo para fazer as obras de requalificação do Centro de Saúde, precisamos de ver garantidos 10 assistentes operacionais, que são os necessários para que o centro consiga prestar os seus serviços, e pretendemos também um conjunto de serviços acessórios que são essenciais para a população. Um deles, um profissional na área da saúde mental, tendo já sido contratado um psicólogo que estará três dias por semana no Centro de Saúde de Penela”, assegurou o autarca.

[NOTÍCIA DA EDIÇÃO IMPRESSA]