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Novo acórdão do caso dos colégios GPS agendado para 25 de Maio

26 de Abril 2023

O tribunal central criminal de Lisboa agendou hoje para 25 de Maio a leitura do novo acórdão do processo dos colégios GPS, depois de uma reabertura do processo para ouvir novas testemunhas por ordem da Relação de Lisboa.

Na sessão de alegações finais que hoje decorreu no Campus de Justiça, em Lisboa, Ministério Público e as defesas dos cinco arguidos mantiveram a mesma argumentação, com a procuradora Andreia Marques a defender que os acusados devem ser condenados a penas de prisão pelos crimes de peculato, falsificação de documento e burla qualificada que lhe estão imputados, assim como a perda de bens, e a defesa a pugnar por nova absolvição e restituição de bens apreendidos, por considerar que “nada de novo resultou da nova sessão” de julgamento.

O julgamento do caso dos colégios GPS, no qual cinco administradores são acusados pelo MP de se terem apropriado indevidamente de verbas provenientes do Estado, através de contratos de associação para prestação de serviço público de educação em escolas privadas, foi reaberto por decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que deu razão ao recurso do MP para ouvir quatro testemunhas consideradas fundamentais.

A decisão fez cair o acórdão do tribunal de primeira instância, que tinha absolvido os cinco arguidos de todos os crimes, obrigando agora o tribunal central judicial de Lisboa a proferir novo acórdão tendo em conta os novos testemunhos de Júlia Fernandes e Manuel Queiroz, inspectores da Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL), Libânia Gaspar, funcionária do Grupo GPS, e Paula Rente, directora pedagógica de um dos colégios deste grupo.

Cinco administradores dos colégios do grupo GPS começaram a ser julgados a 16 de Setembro de 2021 por peculato, falsificação de documento e burla qualificada, tendo sido absolvidos em Fevereiro de 2022, no decurso de um julgamento em que o MP começaria por deixar cair a acusação de peculato, recuperando-a na fase final.

Em julgamento estiveram os gestores do grupo GPS António Calvete, Fernando Manuel Catarino, Agostinho dos Santos Ribeiro, Manuel Marques Madama e António Marques Madama, acusados de peculato, burla qualificada e falsificação de documentos, depois de verem cair na fase de instrução as acusações por crimes de corrupção activa e abuso de confiança.

Segundo a acusação, os arguidos ter-se-ão apropriado de mais de 30 milhões de euros dos mais de 300 milhões de euros recebidos pelos colégios para financiar contratos de associação com o Estado, que asseguram financiamento público a instituições privadas para garantir o acesso à escolaridade obrigatória.

O dinheiro pago a colégios do grupo GPS no âmbito dos contratos de associação com o Estado alegadamente financiou férias, carros, bilhetes para o mundial de futebol de 2006, jantares, vinhos e até seguros pessoais, segundo o MP.

Lusa


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