O comandante dos Bombeiros Voluntários de Alvaiázere deixou fortes críticas à Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) devido à exigência legal de provas físicas para a renovação de contrato dos bombeiros que integram as Equipas de Intervenção Permanente (EIP).

“O Estado criou as EIP que vieram dar um sentido muito profissional e uma actuação muito mais próxima no apoio às populações, mas porque é que as EIP vão ser a única força do país que tem de fazer testes físicos para continuar a manter a sua operacionalidade? Para entrar na equipa acho muito bem, mas para manter é uma injustiça. Nem GNR, nem FEB [Força Especial de Bombeiros], nem Marinha, nem Força Aérea, nem Exército têm de fazer provas físicas obrigatórias para manter a sua actividade, mas por que raio é que os bombeiros têm de fazer isto”, interrogou, indignado, Mário Bruno, na sua intervenção na sessão solene comemorativa do 83.º aniversário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alvaiázere.

A legislação em vigor determina a realização de provas de aptidão física para os bombeiros que integrem as EIP no início da actividade, sendo a manutenção das condições de aptidão física, “a verificar através de provas efectuadas para o efeito pela ANEPC”, uma das condições obrigatórias para a posterior renovação de contrato de trabalho com a associação humanitária no âmbito daquelas equipas de intervenção.

“Não sejam castradores, deixem-nos trabalhar, olhem para nós como associações que querem o melhor para Portugal. E não podem continuar a fazer legislação como se isto fosse uma estrutura militarizada. A ANEPC que comece de uma vez por todas a pensar nos bombeiros, porque somos nós a força armada na área do socorro. Nós é que garantimos o vosso serviço. Se continuam com essa legislação, vão ser os principais coveiros das associações [humanitárias] e das EIP em Portugal”, sentenciou Mário Bruno, perante Francisco Peraboa, segundo-comandante regional de emergência e protecção civil do Comando Regional do Centro da ANEPC, também presente na sessão.

O responsável da ANEPC, por seu turno, afirmou que “não há sistemas perfeitos” e há que “trabalhar em conjunto e não de costas voltadas para tornar o sistema da Protecção Civil mais forte, mais coeso e mais capaz”.

Tempo decisivo

Considerando ser este um “tempo decisivo para o futuro dos bombeiros em Portugal”, o presidente da Federação de Bombeiros do Distrito de Leiria, Rui Rocha, disse esperar que rapidamente possam ser conhecidas “as linhas do Portugal 2030 e perceber onde podemos ainda encontrar algum apoio comunitário quer para viaturas quer para instalações”.

Com a época dos fogos florestais a caminho, Rui Rocha espera que Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) “possa vir um pouco melhorado este ano, a tempo de podermos opinar sobre ele, e que possam pagar [às associações humanitárias] a tempo e não estarmos seis ou sete meses à espera como aconteceu no último ano”.

Marco Martins, dirigente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), lembrou que está em curso uma petição pública, saída do recente congresso extraordinário da LBP, para que seja debatido em sessão plenária na Assembleia da República e criado um adequado enquadramento legal para assuntos que afectam os bombeiros, como o regime laboral dos assalariados das associações humanitárias, a autonomia do orçamento dos Bombeiros, a existência de um Comando Nacional Operacional de Bombeiros, e a defesa das associações humanitárias de Bombeiros, do associativismo e dos Bombeiros Voluntários.

Realçando o apoio continuado e reforçado dado pela autarquia à corporação, o presidente da Câmara, João Paulo Guerreiro, salientou existirem condições para que “nos próximos 20 anos a associação seja capaz de levar o nome de Alvaiázere bem longe e sempre de forma honrosa”.

“Queríamos dar mais, queremos dar mais e vamos dar sempre mais dentro do que forem as nossas possibilidades, sabendo que cada euro aqui investido é muito bem aplicado”, enfatizou o autarca sobre os apoios e benefícios concedidos à associação humanitária e ao seu corpo de bombeiros.

[NOTÍCIA DA EDIÇÃO IMPRESSA]