O Município de Soure criou um regulamento que visa “potenciar um sistema de incentivos à conservação de fachadas de imóveis na Zona Histórica de Soure, que, não financiando a totalidade das obras a realizar, estimule o interesse dos proprietários à reabilitação dos edifícios no seu aspecto exterior, melhorando a sua imagem e beneficiando desta zona, tornando-a, assim, mais convidativa e atractiva”, revela a autarquia.

De acordo com a edilidade, “são destinatários desta medida os proprietários e os arrendatários, desde que autorizados, que pretendam renovar ou reabilitar as fachadas dos seus prédios localizados na Zona Histórica de Soure”.

Os apoios previstos no âmbito deste programa são concedidos após aprovação da Câmara Municipal, mediante a apresentação obrigatória de candidatura, e têm carácter de complementaridade ao autofinanciamento, assumindo a forma de subsídio não reembolsável.

A comparticipação total depende dos trabalhos a efectuar devidamente avaliados pela Autarquia, e não ultrapassando 50 % do valor total das obras, até ao valor máximo de 1.250 euros, por edifício. As candidaturas admitidas estão isentas de taxas previstas no Regulamento e Tabela de Taxas em vigor, sendo que “os proprietários ou arrendatários dos imóveis a serem beneficiados não devem comportar dívidas perante a Autarquia”.

A autarquia explica, em nota de imprensa, que “não é admissível a apresentação de nova candidatura para imóveis que já tenham beneficiado dos apoios previstos neste regulamento, durante o prazo de oito anos, contados a partir da data da deliberação que os atribui”.

Desde a sua entrada em vigor, o Município de Soure já apoio a reabilitação das fachadas de 17 imóveis através deste programa. Assim a autarquia sourense aprovou a prorrogação do Regulamento para o ano 2023, sendo que as candidaturas devem ser efectuadas até 15 de Dezembro do corrente ano e entregues ao Município de Soure, mediante a apresentação de um projecto/candidatura, do qual consta um requerimento próprio a fornecer pelos serviços municipais. Os restantes documentos necessários podem ser consultados junto da Divisão de Gestão Urbanística, Planeamento e Desenvolvimento do Município ou online através da página institucional em www.cm-soure.pt.