Para Manuel Porto, antigo presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e ex-eurodeputado, “Portugal já está regionalizado, tem cinco regiões e que vão ficar ao longo de muitos anos”. A convicção, afirmada com boa dose de ironia, foi expressa no decorrer do colóquio ‘Regionalização: o futuro de uma ilusão’ realizado em Condeixa, no passado dia 20 de Janeiro.
“Temos as regiões dos Açores, da Madeira, a Área Metropolitana do Porto, a Área Metropolitana de Lisboa e uma região que tem um nome muito adequado e que se chama Resto do País”, afirmou o também professor catedrático da Faculdade de Direito de Coimbra.
Favorável à divisão do país em regiões, Manuel Porto mostra algumas dúvidas quanto ao avanço do processo, já alvo de um referendo em 1998 e quando a realização de nova consulta pública em 2024 está no programa do Governo para esta legislatura. A avançar, o social-democrata traça, contudo, “duas linhas vermelhas”: não pode pôr em causa a “unidade da pátria” e deve fazer “diminuir a despesa pública”.
Por seu turno, para a ex-ministra Margarida Mano, a regionalização “presta-se a muitos populismos”. “Não acredito que a regionalização vá resolver os problemas que temos, independentemente do modelo que seguirmos”, afirmou a actual vice-reitora da Universidade Católica Portuguesa e ministra da Educação e Ciência na curta vigência do XX Governo Constitucional, manifestando-se contra o avanço de um processo que “não atenuará as desigualdades existentes no país”.
Para Margarida Mano, Portugal é “um país pequeno, já de si muito desigual, e temos tudo a perder com políticas que vão distanciar os territórios do centro do poder”.
“A criação de regiões com estruturas de poder pseudo-reforçadas não é a forma de resolver graves problemas que o país, as regiões, os municípios e as pessoas têm”, defendeu a também antiga vice-reitora da Universidade de Coimbra, apontando, sim, à existência de “uma falha profunda de políticas nacionais activas direccionadas para o que é verdadeiramente importante”.
Já o autarca de Condeixa, Nuno Moita, afirmou que a regionalização “é absolutamente necessária para o desenvolvimento equilibrado do país”, assumindo-se um seu “defensor acérrimo”.
“Desde que sou presidente de Câmara fiquei mais convicto da minha certeza: a regionalização é algo que o país necessita, algo que poderá mudar o paradigma da gestão do Estado e da forma de governar o país”, sustentou, cansado de ver os autarcas “sempre a mendigar junto dos ministros por aquilo que são os investimentos necessários” para satisfazer as necessidades das populações.
Por contraponto, Miguel Romão, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entende que Portugal é um “país estruturalmente pobre e pequeno” e que redistribuir pelas hipotéticas futuras regiões o pouco que há traria “desigualdade adicional”.
O colóquio foi promovido, em parceria, pela Coimbra School Business, Município de Condeixa, Fundação ADFP e FAF Advogados.
LUÍS CARLOS MELO
[NOTÍCIA DA EDIÇÃO IMPRESSA]
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