O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses trata-se de um documento que se assume como uma referência incontornável no panorama autárquico, que monitoriza e coloca em evidência a eficiência da utilização dos recursos públicos pelos 308 municípios portugueses, incluindo o sector empresarial local. No passado mês de Novembro de 2022, foram apresentados os resultados relativos ao exercício económico de 2021, com base no levantamento exaustivo dos dados contabilísticos e financeiros das autarquias.

Dos resultados deste trabalho académico, o que tende a gerar mais impacto e a despertar interesse nos cidadãos e autarcas é o ranking global do Anuário, que posiciona os municípios atendendo à conjugação de nove indicadores (variáveis e rácios financeiros) que se entendem apropriados para avaliar comparativamente a eficiência financeira das autarquias municipais.

Após uma análise detalhada da informação divulgada chegámos à conclusão que para o total dos seis municípios que pertencem ao território das Terras de Sicó, apenas os municípios de Ansião e Pombal incluem o conjunto dos 100 municípios portugueses mais eficientes em termos financeiros em 2021. Assim, face ao ano de 2020, Soure deixa de integrar o lote desejado dos 100 municípios com maior eficiência financeira do país. Note-se, contudo, que quando considerada a dimensão dos municípios os resultados das autarquias da Região Terras de Sicó são francamente positivos. De entre os 188 municípios portugueses de pequena dimensão: Ansião é o 42.º município com a situação financeira mais eficiente, Alvaiázere ocupa o 56.º lugar, Soure o 89.º, Penela o 119.º e Condeixa o 125.º lugar. Já Pombal, enquanto município de dimensão média, alcança a posição 25.º num total de 96 municípios classificados nesta categoria a nível nacional. Não obstante, é de salientar que nenhuma autarquia municipal da região Terras de Sicó possui um nível satisfatório de eficiência financeira. Aliás, esta é uma das conclusões mais sensível e menos favorável às autarquias, também a nível nacional, com apenas 74 municípios a atingir esse patamar.

Considerando o índice de liquidez dos municípios, verifica-se que todos os seis municípios que integram a Região Terras de Sicó apresentam um valor de dívidas a receber somado das disponibilidades superior ao montante de dívidas a pagar, o que permite verificar que nenhum destes municípios apresenta dificuldades em pagar os seus compromissos de curto prazo. Constata-se também, através do índice de divida total, que nenhum dos municípios deste território excede o nível de endividamento definido no artigo n.º 52 do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro).

A média dos impostos diretos suportados por habitante a nível nacional em 2021, foi de 238 €/habitante. Na Região de Sicó, o valor médio situou-se em 173 €/habitante, ou seja, um valor inferior à média nacional. Note-se que a nível nacional este indicador aumentou face a 2020. Em consonância com essa realidade, no exercício económico do ano 2021, apenas nos municípios de Ansião e Soure o montante suportado de IMI, IMT, IUC e derrama por habitante reduziu-se, 13 €/habitante e 3 €/habitante, respectivamente. Esta situação faz com que Ansião se assuma como o município onde o valor destes impostos directos suportado por cada habitante seja menor (148 €/habitante), seguido de Soure com um valor de 149 €/habitante, de seguida, Alvaiázere (156 €/habitante), que assumia o 1º lugar em 2020, Condeixa (172 €/habitante), Penela (191 €/habitante), e Pombal com a maior carga fiscal destes impostos suportada por cada habitante (226 €/habitante).

É ainda alvo de destaque nos resultados da investigação que as autarquias municipais de Alvaiázere e Pombal integram os 35 municípios, que em 2021, apresentam o menor peso das despesas com pessoal pagas, no total da despesa. Também estes dois municípios representam a região no ranking das 35 autarquias portuguesas com maior equilíbrio orçamental. Para além disso, Alvaiázere é o 31.º município a nível nacional com menor volume de pagamentos de despesa em 2021. Pombal é município da região que assume o maior volume de investimento pago em 2021, ocupando a posição 34.º a nível nacional. Penela é o município que apesar da redução da taxa de IMI, apresenta o maior acréscimo, a nível nacional, no montante total cobrado deste imposto em 2021.

Estes são alguns dados que reflectem a gestão financeira autárquica municipal e o impacto das estratégias e políticas definidas pelos executivos municipais. A sua divulgação e discussão assume-se como um passo crucial para o apoio à gestão, assim como uma forma de potenciar a transparência e proximidade junto dos cidadãos.

Nota: Este estudo foi realizado com base nos dados publicados pelo Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses relativo ao ano 2021. Para uma análise mais detalhada dos dados, o estudo mais completo que esteve na base deste artigo pode ser pedido aos autores. Note-se que o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses é publicado desde 2003 e é da responsabilidade do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) do Centro de Investigação em Ciência Política da Universidade do Minho, que conta com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e do Tribunal de Contas.

Liliana Marques Pimentel – Professora universitária na Faculdade de Economia de Coimbra. Residente em Anobra (Condeixa).

Ricardo de Carvalho Joaquim – Licenciado em Economia, mestrando em Contabilidade e Finanças na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e professor na Escola Tecnológica e Profissional de Sicó. Residente em Alvaiázere.