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Condeixa: Tribunal decide pena suspensa para Nuno Moita

5 de Janeiro 2023

Nuno Moita, presidente da Câmara Municipal de Condeixa e da Federação Distrital de Coimbra do PS, foi hoje condenado a uma pena de prisão de quatro anos, suspensa na sua execução, por participação económica em negócio, num processo em que era acusado pelo Ministério Público de atribuir obras por ajuste directo à empresa de um amigo de Condeixa, Armindo Marto, quando era administrador do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), responsável pelas Obras e Património.

Numa publicação nas redes sociais, o economista, que hoje completa 51 anos, considera a condenação “absolutamente injusta” e anuncia que irá “recorrer até aos limites do que a Justiça me permitir para provar a minha inocência”.

“A sentença hoje proferida não impõe qualquer limitação à continuidade das funções públicas que exerço”, enfatiza o autarca socialista, também obrigado ao pagamento de um valor monetário ao Estado, a título de indemnização.

Os factos constantes da acusação, que foi desencadeada por uma denúncia anónima feita em 2013, remontam a 2010 e 2011 e dizem respeito a cinco empreitadas de reabilitação adjudicadas por ajuste directo.

Além de Nuno Moita, outras cinco pessoas, entre elas Armindo Marto e dois funcionários do IGFEJ, intervenientes em júris de concursos de empreitadas, estavam também acusadas, e apenas uma (um irmão de Marto) acabou hoje absolvida.

Em Outubro de 2019, o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, proferiu um despacho de não pronúncia, baseado na improbabilidade de os arguidos virem a ser condenados, mas o Tribunal da Relação de Lisboa, em Julho de 2021, decidiu pelo avanço do caso para julgamento, após recurso do Ministério Público.

O empresário Armindo Marto foi condenado a três anos e três meses de prisão, igualmente com pena suspensa.

Leia na íntegra a publicação de Nuno Moita na rede social Facebook:

Quis o “destino” que hoje no meu dia de aniversário tenha saído a sentença de um processo de favorecimento a empresas de Condeixa, quanto estive como vice presidente do Instituto de Gestão Financeira e infra-estruturas da justiça( IGFIJ) no longínquos anos de 2010,11 e 12, um processo em que fui ilibado na instrução pelo Juiz Carlos Alexandre, mais tarde voltei a ser acusado após recurso do Ministério Público e agora fui condenado em primeira Instância embora com pena suspensa , de uma forma que considero absolutamente injusta e sobre a qual vou recorrer até aos limites do que a justiça me permitir para provar a minha inocência. Contudo a sentença hoje proferida não impõe qualquer limitação à continuidade das funções públicas que exerço. Estou a dar nota desta situação, como sempre fiz, para evitar o uso indevido e aproveitamento abusivo desta situação que me afecta desde 2017. Tenho muitos defeitos mas esse que me acusam não tenho, limitei-me a convidar essas empresas. Mas enfim, é o que temos… obrigado a todos pelas mensagens de apoio e todo o carinho.


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