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Condeixa: Nuno Moita avalia “condições para continuar” depois do recurso

22 de Janeiro 2023

Nuno Moita admite “avaliar as condições” para se manter à frente da Câmara de Condeixa, mas apenas depois da futura decisão do Tribunal da Relação de Lisboa ao recurso que vai interpor à sentença que o condenou a uma pena suspensa de quatro anos por participação económica em negócio quando era vogal do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.

“Quando for proferida a decisão da Relação avaliarei as minhas condições para continuar”, declarou o autarca socialista ao TERRAS DE SICÓ, salientando, contudo, que “ao contrário do que pedia o Ministério Público, não fiquei inibido de exercer cargos públicos, o processo ainda não acabou, ainda não está transitado em julgado e sinto-me em condições políticas, pessoais e de vontade para manter o meu lugar na Câmara Municipal”.

O autarca afasta-se assim das pretensões de diversas forças políticas da oposição que têm defendido a sua saída do cargo, ainda mais depois de se ter demitido da liderança da Federação de Coimbra do PS.

“Esta minha circunstância prejudicaria a acção de um partido político, iria sempre ‘baralhar’ as suas acções no distrito e afectar a componente nacional do PS. Já a Câmara não é um organismo político-partidário e em nada é prejudicada por esta circunstância, porque todos os projectos, todas as candidaturas a fundos comunitários, todas as visitas programadas, em nada serão afectadas, em nada afectará a Câmara ou os munícipes de Condeixa”, sustenta Nuno Moita.

O autarca lembra que quando foi candidato nas eleições de 2021 “já toda a gente sabia, porque era público, que estava a ser objecto de um processo de julgamento em que poderia ser ilibado ou condenado, e mesmo assim deram-me a maioria absoluta”.

Nuno Moita considera “extemporâneos” os pedidos para que abandone o cargo, classificando-os como de “aproveitamento político”.

Partidos querem saída

Numa reacção à decisão do tribunal, os partidos da oposição preconizam a saída de funções do autarca socialista.

A Comissão Política do PSD Condeixa afirma que Nuno Moita “não reúne condições políticas para continuar a exercer o cargo público de presidente da Câmara, estando numa situação política fragilizada e instável que prejudica sobretudo o município a que preside”.

“Se o ainda presidente da Câmara considera ser a sua demissão da Federação Distrital do PS o melhor para os militantes do PS, os munícipes de Condeixa também merecem que seja tomada esta mesma atitude, não comprometendo o funcionamento e bom nome da instituição a que preside”, refere a estrutura liderada por Diana Pereira Santos.

Já o Bloco de Esquerda considera que o autarca se encontra “numa situação politicamente diminuída” e sem “condições para continuar no cargo de presidente da Câmara”, enquanto o PCP sustenta que “os factos que têm vindo a público” se revestem de ”particular gravidade por terem sido cometidos no desempenho de um cargo público”.

Por seu lado, o Chega, através do coordenador concelhio Octávio Ferreira, afirma que “o facto político e imputado ao presidente fará [com] que a sua permanência, apenas e só apenas, traga dias cinzentos, um clima de instabilidade, desconfiança permanente e uma suspeição sobre a instituição Câmara Municipal, que Condeixa não merece”.

Nuno Moita foi reeleito para um terceiro e último mandato em Setembro de 2021. As próximas eleições autárquicas deverão ocorrer em Setembro/Outubro de 2025.

“Bastante surpreendido” com sentença

Nuno Moita está “bastante surpreendido” com a sentença “profundamente injusta” do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, que o condenou a uma pena suspensa de quatro anos por participação económica em negócio, num processo em que era acusado pelo Ministério Público de atribuir obras por ajuste directo a empresas de Armindo Marto (um seu amigo de Condeixa), quando era administrador do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ).

“É uma sentença muito baseada na convicção, em regras de experiência comum, como diz o acórdão, e não em prova concreta”, afirma o economista ao TERRAS DE SICÓ, reforçando estar de “consciência tranquila”.

Os factos constantes da acusação, que foi desencadeada por uma denúncia anónima feita em 2013, remontam a 2010 e 2011 e dizem respeito a cinco empreitadas de reabilitação adjudicadas por ajuste directo.

Além de Nuno Moita, outras cinco pessoas, entre elas Armindo Marto e dois funcionários do IGFEJ, intervenientes em júris de concursos de empreitadas, estavam também acusadas, e apenas uma (um irmão de Marto) acabou absolvida.

Em Outubro de 2019, o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, proferiu um despacho de não pronúncia, baseado na improbabilidade de os arguidos virem a ser condenados, mas o Tribunal da Relação de Lisboa, em Julho de 2021, decidiu pelo avanço do caso para julgamento, após recurso do Ministério Público.

“Neste processo, sobre a mesma matéria há duas decisões diferentes, pelo que me resta o recurso para a Relação e acho que tenho todas as condições para provar a minha inocência”, defende.

O empresário condeixense Armindo Marto foi condenado a uma pena suspensa de três anos e três meses.

A sentença foi preferida a 5 de Janeiro, dia em que Nuno Moita completou 51 anos.

LUÍS CARLOS MELO

[NOTÍCIA DA EDIÇÃO IMPRESSA]


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