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Condeixa: Orçamento para 2023 protege famílias do contexto inflacionista

8 de Novembro 2022

O Orçamento do Município de Condeixa para 2023, aprovado recentemente em reunião de Câmara, fixado em cerca de 20,2 milhões de euros, “acautela os efeitos decorrentes da inflação e do aumento dos preços da energia e dos combustíveis”, mantendo “uma política de protecção e apoio às famílias e pequenas empresas”, refere a autarquia em comunicado.

“Apesar das dificuldades do actual contexto de crise energética e inflacionista, com impactos enormes na despesa corrente, nomeadamente com as refeições escolares, a limpeza urbana e das infra-estruturas e com a energia consumida na iluminação pública e nas infra-estruturas, decidimos continuar a abdicar da cobrança de receitas a que legalmente as câmaras municipais têm direito, em benefício dos condeixenses, sem descurar as respostas sociais”, declarou Nuno Moita, presidente da Câmara Municipal de Condeixa.

Assim, no próximo ano o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) manter-se-á na taxa mínima permitida por lei, no valor de 0,3%, permanecendo em vigor os benefícios aplicados às famílias com filhos, favorecendo as famílias mais numerosas. Assim, os “agregados familiares com três ou mais filhos terão direito a uma redução fixa de 70 euros, as famílias com dois dependentes pagam menos 40 euros e as famílias com um filho beneficiam de uma dedução de 20 euros sobre o valor a pagar”.

Por outro lado, mantém-se o apoio às pequenas empresas, “elemento fundamental no desenvolvimento económico do concelho”, isentando-as de derrama, cujo volume de negócios no ano anterior não tenha ultrapassado os 150 mil euros.

De acordo com a autarquia, “a par destas medidas, e por existir a consciência dos impactos do contexto económico nas famílias, também foi opção não actualizar as taxas e os preços municipais aprovados, nem mesmo para os ajustar em função da taxa de inflação actual”.

Sendo esta “uma forma de ajudar as famílias a suportar estes tempos difíceis, que nos obrigarão, enquanto Câmara Municipal, a eventualmente ter que fazer alguns ajustes ou até mesmo suspender algumas actividades menos prioritárias face ao contexto económico-social, se se mantiver ou agravar este aumento generalizado de preços”, acrescenta o edil.

Em relação ao Orçamento municipal de 2022, regista-se uma diminuição de cerca de 335 500 euros, encontrando-se assegurado o cumprimento da regra do equilíbrio orçamental, apesar de se encontrar suspensa pela Lei do Orçamento de Estado para 2022.

“A prudência levou a que o Orçamento de 2023 fosse elaborado tendo por base o cumprimento dessa regra, reforçando o rigor, realismo e transparência que têm caracterizado a gestão da autarquia, através de uma corretã e cuidada aplicação dos dinheiros públicos”, sublinha Nuno Moita.

No documento estão, ainda “previstos nas Grandes Opções do Plano investimentos marcantes para o concelho, quer financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência, como pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana ou pelo Portugal 2020. Destes investimentos, destacam-se a beneficiação do Museu Monográfico de Conimbriga, a execução da Estratégia Local de Habitação e a conclusão do PARU”, adiantou o autarca.

Refira-se que para no próximo ano a autarquia condeixense estima arrecadar cerca de 2,7 milhões de euros de receitas provenientes de financiamentos nacionais e comunitários.

O Orçamento também reflecte a participação cívica dos munícipes, incorporando 100 mil euros para os projectos vencedores do Orçamento Participativo 2022.


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