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Alvaiázere aprova isenção de derrama em 2023 para atrair investimento

28 de Outubro 2022

A Câmara de Alvaiázere aprovou a isenção da derrama para 2023 para todas as empresas, com o objectivo de atrair investimento naquele concelho, informou hoje a autarquia.

“Em coerência com a estratégia do presidente de Câmara, João Paulo Guerreiro (PSD), no que diz respeito à captação de investimento, as empresas com sede de actividade no concelho não pagarão qualquer derrama sobre o respectivo lucro tributável. Este facto coloca o Município de Alvaiázere como um dos que apresenta um enquadramento tributário mais favorável para as empresas a nível regional, uma vez que, no âmbito do programa Alvaiázere+, são isentadas todas as taxas e tributos municipais relacionados com a actividade empresarial”, refere uma nota de imprensa da Câmara de Alvaiázere, mantendo assim a proposta do ano passado.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) volta, assim, a ficar na taxa mínima permitida por lei, no valor de 0,3%.

A autarquia propõe ainda que a taxa de IMI seja minorada em 30% para quem promova obras de requalificação de imóveis, “fomentando, através deste mecanismo fiscal, a renovação do parque habitacional edificado, e um benefício de 20% para os proprietários que arrendem os respectivos imóveis, medida que pretende aumentar a disponibilidade de habitações no mercado de arrendamento”.

Na mesma senda, a Câmara propõe um agravamento da taxa de IMI a aplicar sobre imóveis degradados: de 15% para a generalidade dos edifícios do concelho e de 30% para os imóveis em mau estado que estejam dentro das áreas de reabilitação urbana, “uma vez que a autarquia possui em vigor medidas de apoio à requalificação os edifícios integrados nestas áreas”, justifica a autarquia na nota de imprensa.

A Câmara de Alvaiázere aprovou, também, uma redução da taxa do IMI a aplicar ao prédio ou parte de prédio urbano destinado a habitação própria e permanente das famílias em função dos dependentes, nomeadamente de 20 euros para agregados com um dependente, 40 euros se forem dois e de 60 euros se forem três ou mais.

“Portugal enfrenta níveis históricos de inflação, e, tendo em conta que todos os mecanismos devem ser usados para apoiar as famílias perante este aumento extraordinário do custo de vida”, a autarquia diminuiu a participação variável do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) de 3% para 2,5%, o que se traduz “numa redução de 50% desta taxa no Município de Alvaiázere”.

Com estas opções fiscais, refere o comunicado, a Câmara “assume-se como uma das que apresenta um enquadramento tributário mais atractivo na região, quer para a actividade empresarial, quer para os cidadãos, facto que, do ponto de vista estratégico, e em conjunto com outras medidas municipais, começa a alavancar o desígnio de ter um concelho mais dinâmico, atractivo e sustentável”.


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