4 de Dezembro de 2022 | Quinzenário Regional | Diário Online
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Soure: “Municípios não podem ser os meros contratantes da faxina dos espaços de saúde”

17 de Setembro 2022

O presidente da Câmara Municipal de Soure mostra-se satisfeito com os avanços nas negociações com o Governo no que diz respeito ao processo de descentralização de competências, no entanto, assume que enquanto as questões na área da Saúde não ficarem “devidamente esclarecidas” irá protelar a assinatura do documento “até ao limite”. Em entrevista ao TERRAS DE SICÓ, quando Soure vive por estes dias as tradicionais Festas de São Mateus, Mário Jorge Nunes aborda, ainda, as obras projectadas, os programas e acções municipais com vista ao desenvolvimento do concelho.

TERRAS DE SICÓ (TS) – A mobilidade suave é uma das bandeiras deste mandato. Em que fase estão os projectos para a criação das ciclovias?

Mário Jorge Nunes (MJN) – Os três contratos que visam a concretização dessa obra estão apenas a aguardar visto do Tribunal de Contas (TC) e assim que tivermos um sinal verde por parte do TC podemos avançar para o início da obra. Trata-se de um projecto bastante ambicioso e mais amigo das pessoas que se deslocam a pé ou com o auxílio de equipamentos amigos do ambiente, onde o automóvel perde a prioridade para veículos de mobilidade suave como as bicicletas, trotinetes ou mesmo cadeiras de roda.

TS – Terminadas as obras de requalificação do Mercado Municipal, que mais-valias traz este espaço à vila?

MJN – O Mercado tem hoje uma cara renovada, foi um grande investimento, de cerca de um milhão de euros, que veio, em primeiro lugar, resolver um problema urbanístico, e depois criar uma nova oportunidade nas áreas comerciais em Soure, além de criar mais animação e maior circulação de pessoas. Com a alteração de filosofia de funcionamento que fizemos, este espaço já não funciona como um mercado de produtos locais, funciona antes como um mercado de oportunidades na área comercial e para o lançamento de pequenos negócios, sendo que continua a ter um talho e uma peixaria. Este projecto resolveu um problema urbanístico que era o enquadramento do mercado existente, onde também melhorámos as condições do mercado complementar, que hoje é um mercado mais voltado para as cadeiras curtas que aproxima os produtores do consumidor final. E é aí que o mercado da segunda-feira e do reforço ao sábado passou a funcionar, e onde se irá manter. Actualmente estamos numa segunda fase de adjudicação de lojas, que pelo tempo de incertezas que atravessamos não tem tido a procura que gostaríamos, uma vez que o ideal seria que já estivesse a funcionar em pleno, mas esperamos que até final de Setembro o processo fique concluído.

TS – Em que fase se encontra o processo de alocação das áreas industriais?

MJN – Este processo está prejudicado, à semelhança de outros em que a sociedade estava envolvida desde que se iniciou a pandemia por covid-19, e quase serviu como um retrocesso. Neste momento está a ser redefinida a estratégia de actuação, sendo que os projectos se mantêm. Estamos a fazer de tudo para a que a zona de Baixos/Tapéus venha a ter a sua Área de Localização Empresarial. Já investimos muito em cadastro e identificação das mais de 100 parcelas para os 19 hectares que pretendemos adquirir. No pólo Soure-Sul também estamos a trabalhar arduamente no contacto das pessoas e na tentativa de chegar a acordo com os mais de 100 proprietários, onde já temos 75 parcelas identificadas e com quem estamos agora em negociações. Acabámos de adquirir, por autorização da Assembleia Municipal Extraordinária de Agosto, cerca de 20 hectares, mas o objectivo para essa zona é chegar aos 90. Quando tivermos cerca de 50%, já há espaço para avançar, mas neste momento ainda não atingimos esses valores. Quanto ao Pólo de Localização Empresarial Alfarelos-Granja, temos adquiridos apenas um terço do que pretendemos, no conjunto de 21 hectares ainda só adquirimos seis, pelo que estamos em negociações para a aquisição de mais 15. Podemos adiantar com transparência que estamos a oferecer cerca de dois euros o metro quadrado para o Pólo Soure-Sul e estamos a oferecer entre um a dois euros o metro quadrado para os terrenos no Pólo de Baixos/Tapéus. No que diz respeito às propriedades em Alfarelos-Granja os valores andam na ordem dos dois, dois euros e meio por metro quadrado. Os valores apresentados têm a ver com a localização, dimensão, orografia e geografia dos terrenos.

TS – Está satisfeito com o processo de descentralização de competências, nomeadamente na área da Saúde?

MJN – Na área da Educação, celebrámos o contrato a 1 de Abril de 2022, enquanto no que diz respeito à área da Saúde ainda não aceitámos o auto de transferências e na área da Acção Social vamos aceitar no início de Janeiro. Posso dizer que estou satisfeito com os avanços nas negociações com o Governo e com o aumento da expectativa de não sermos muito mais prejudicados ao receber estas transferências do que temos vindo a ser até agora. Foram dados avanços importantes, fomos relevando até à última a aceitação das competências na área da Educação, mas podemos dizer que está a funcionar bem e que temos a expectativa de que venha a funcionar ainda melhor, onde sinto que estão criadas as condições para um significativo aumento do entrosamento entre o Município e o Agrupamento de Escolas de Soure, com quem estabelecemos um subcontrato de delegação de competências, na gestão de dia-a-dia de algumas escolas. Na área da Saúde ainda não aceitámos o auto de transferência, nem vamos aceitar até que um novo ministro ou ministra nos venha a dar consequência àquilo que têm sido as nossas reivindicações. Os municípios não podem ser os meros contratantes da faxina dos espaços de saúde. O que vemos é um grande conjunto de obrigações que não tem a correspondente cobertura financeira para os encargos que vamos assumir, com a agravante de que o documento tem uma parte, que tudo indica, continuará a ser competência da Administração Regional de Saúde, mas os cidadãos e os próprios profissionais de saúde vão colocar o ónus do não funcionamento da saúde nas condições em que deveriam funcionar sobre os municípios. Isto quer dizer que haverá equipamentos e bens necessários ao funcionamento dos centros de saúde e das extensões de saúde que até aqui o Ministério da Saúde nunca colocou à disposição dos utentes nem dos profissionais de saúde e que essa carga vai ser entregue aos municípios. E nós, com o pretexto de que temos de salvaguardar os nossos munícipes obviamente vamos ter de acrescentar, tratando-se de um encargo financeiro para sustentar falhas de dimensão considerável. Com aquilo que nos tem sido colocado como contrapartida, preferimos que as competências ao nível da saúde se mantenham como estão, porque quem tem as competências tem a responsabilidade e se o sistema não funcionar a responsabilidade é do ministério. Enquanto estas questões não ficarem devidamente esclarecidas irei protelar a assinatura do documento até ao limite, mas estou convencido de que haverá uma altura em que seremos obrigados a aceitar. No caso de Soure, o prejuízo que temos calculado é qualquer coisa como receber 300.000 euros, para encargos de 900.000 euros. Se na Educação o nosso prejuízo também está calculado entre receber 1.250.000 euros e gastar cerca de 1,5 milhões, com a certeza de que este défice se vai repercutir num bom funcionamento dos estabelecimentos de ensino, no caso da saúde qualquer que sejam os meios que lá coloquemos, com o tamanho desse défice, a nossa infeliz certeza é a de que não acresce o desejável e bom funcionamento desses serviços.

TS – Soure tem trilhado um caminho para se tornar um ‘Município Zero Resíduos’…

MJN – Começámos por tentar resolver o problema das lixeiras, ultrapassando essa parte com a colocação estratégica dos contentores de monos e posteriormente com a implementação das chamadas ‘Ilhas Ecologias’, um projecto-piloto premiado pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), e que felizmente tem sido replicado por outros municípios, onde temos 13 ecocentros distribuídos pelas nove freguesias do concelho e outros quatro na freguesia de Soure. São espaços pedagógicos de recolha dos resíduos de forma diferenciada nos diversos tipos de materiais, onde se evita a recolha dos multimateriais, uma vez que estes terão como fim os aterros, com enormes encargos e taxas, para além de serem altamente prejudiciais ao ambiente. Avançámos com o projecto-piloto para a recolha porta-a-porta dos materiais diferenciados, apenas na vila de Soure, e estamos ainda a promover, em todo o concelho, a recolha de bio resíduos. O objectivo, e estamos a entrar numa rede europeia com este conceito, é o de ser um ‘Município Zero Resíduos’, um projecto em que o virtuosismo é chegar aos zero resíduos indiferenciados. O nível em que se atinge esse indicador terá de ser abaixo dos 20%. Em Soure ainda estamos muito perto dos 80%, pelo que há um esforço muito grande a fazer, no entanto, já recuperámos bastante. Não seremos o primeiro do país, mas estaremos no lote dos primeiros 20 municípios com resíduos zero.

TS – O que é prioritário deixar pronto até ao final do mandato?

MJN – Aquilo que são os projectos estratégicos do meu mandato já não são nada de novo: pretendemos a alocação das áreas empresariais, com a aquisição dos terrenos e projecto, sendo que já não faço conta de que neste espaço de tempo seja possível começar a instalar empresas. Queremos ainda continuar a melhorar as acessibilidades e a melhorar as condições ambientais, quer na área da recolha de resíduos sólidos urbanos, e nesta área tenho muito orgulho no trabalho que temos desenvolvido e que tem sido reconhecido até a nível europeu, quer na continuidade do investimento com o projecto de renovação das Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) e continuar a alargar a rede de saneamento básico que ainda está muito insipiente. Paralelamente a isto, é preciso investir na água para consumo humano, para que em situações de seca, como a que estamos a viver actualmente, tenhamos mecanismos de salvaguarda de fornecimento deste bem precioso às pessoas.

ANA LAURA DUARTE

[ENTREVISTA PUBLICADA NA EDIÇÃO IMPRESSA]

 


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