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Condeixa: Nuno Moita defende medidas de apoio às autarquias para suportar inflação

16 de Setembro 2022

O presidente da Câmara Municipal de Condeixa, Nuno Moita, defende a criação de um programa de apoio às autarquias para suportar a inflação, à semelhança dos planos já aprovados pelo Governo de apoio às famílias e às empresas.

“A subida generalizada dos preços, em particular os da energia e dos combustíveis, provocam impactos enormes na gestão orçamental do Município, nomeadamente com o aumento das despesas com o transporte escolar, as deslocações das viaturas de serviço, a factura energética dos vários edifícios municipais e da iluminação pública”, aponta o edil, acrescentando que “é indispensável que se comece a pensar em medidas compensatórias para impedir o estrangulamento da nossa capacidade financeira para os investimentos de capital que precisamos realizar”.

O autarca lembra que “vivemos um período crucial para a recuperação da economia e, sem capacidade de investimento, não teremos condições para executar os projectos do Plano de Recuperação e Resiliência”.

Apesar das dificuldades do actual contexto económico e social, caracterizado pela crise energética e inflacionista, a Câmara Municipal de Condeixa decidiu, na reunião do executivo de quarta-feira passada, manter o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na taxa mínima permitida por lei, no valor de 0,3%.

Além disso, as famílias condeixenses com filhos vão poder continuar a beneficiar de descontos no IMI a pagar em 2023, que variam em função do número de descendentes, favorecendo as famílias numerosas. Assim, as famílias com 3 ou mais filhos terão direito a uma redução fixa de 70 euros, as famílias com dois dependentes pagam menos 40 euros e as famílias com um filho beneficiam de uma dedução de 20 euros sobre o valor a pagar.

“O aumento do custo de vida tem absorvido uma parte significativa do rendimento das famílias e, naturalmente, somos sensíveis e solidários com as dificuldades por que passam todos os munícipes. Para além disso, seria um erro abrandar as políticas de atractividade da população e, nesse sentido, decidimos partilhar o esforço financeiro que estamos todos a fazer para suportar a inflação”, justificou o presidente da Câmara de Condeixa, citado numa nota de imprensa.

Do mesmo modo, também as pequenas empresas, cujo volume de negócios não ultrapasse os 150.000 euros, continuarão a beneficiar de isenção de derrama, imposto que incide sobre o lucro tributável. A taxa de derrama fixada para 2023 para as empresas com volume de negócios acima de 150.000 euros é de 1%.


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