No contexto do New Public Management, a Administração Pública deve estar atenta às necessidades do cidadão cada vez mais exigente e dotar os organismos públicos de sistemas de gestão eficazes e eficientes, de modo a racionalizar os recursos financeiros e não-financeiros com o objectivo de melhorar os serviços públicos e sensibilizar os cidadãos para uma cidadania mais plena. Têm ocorrido recentemente avanços no campo das tecnologias de informação que influenciam a forma como é feita a divulgação da informação. Esses avanços incluem o uso da internet como meio de divulgação da informação financeira e não-financeira, permitindo que esta seja acedida de forma mais rápida e por um maior número de utilizadores. Sabendo também que nos dias de hoje, a sensibilização ambiental detém, progressivamente, uma componente fundamental relacionada à mudança comportamental face ao meio ambiente, procurou-se verificar nas Câmaras Municipais das Terras de Sicó, nomeadamente, ao nível dos seus websites, se a informação de carácter ambiental é divulgada e que tipo de informação ambiental é difundida, nomeadamente, ao nível das boas práticas de carácter ambiental, da sensibilização ambiental e de projectos de carácter ambiental.

Concluímos que as Câmaras Municipais de Pombal e Alvaiázere são as que mais divulgam informação de carácter ambiental nos seus websites e a de Soure a que menos divulga, note-se que a recolha de informação foi feita através da informação que constava nos websites das Câmaras Municipais da Região das Terras de Sicó durante o período de 1 a 11 de Setembro de 2022.

No seguimento do apresentado nos seus websites, as Câmaras Municipais de Alvaiázere e Ansião, divulgam a seguinte informação “com o objectivo de privilegiar a economia circular, procuram reduzir, de forma significativa, o nível de perdas de água e infiltrações ao longo dos próximos 20 anos, aumentando a taxa de cobertura dos serviços de água e saneamento, bem como garantido uma equidade responsável entre todos os munícipes”.

A nível do tratamento dos resíduos urbanos é notória a divulgação de medidas relativas a este tema nos sites web das Câmaras municipais de Alvaiázere, Ansião, Penela, Condeixa-a-Nova e Pombal. Verificou-se informação no sentido da reciclagem multimaterial da valorização orgânica dos resíduos, como é o caso dos óleos alimentares usados, dos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos e dos modos domésticos. Dessa forma, destacam-se iniciativas comuns aos municípios referidos de implementação de circuitos de recolha, bem como de criação de parques de resíduos onde os munícipes podem depositar aqueles cujas características não os permitem ser depositados nos contentores do lixo ou nos ecopontos disponíveis na via pública. Para além disso, verifica-se, informação relativa à renovação, reorganização e georreferenciação da rede de Ecopontos, nomeadamente a instalação de Pilhões e Oleões. É de frisar a existência de projectos de compostagem doméstica frequentes nas práticas das Câmaras Municipais de Condeixa-a-Nova e de Pombal.

Salientam-se as parcerias com o programa Eco-Escolas inerentes às escolas dos concelhos como uma forma de sensibilização da comunidade mais jovem.  Destacam-se, igualmente, outras acções no âmbito da sensibilização entre as quais o Dia Mundial do Ambiente ou da Árvore, assim como a repetição da iniciativa “Vamos Limpar Ansião” ou o protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Penela e a Cerci Penela com vista à limpeza pública das sedes de freguesia. Ainda no sentido da sensibilização ambiental, com o desígnio da adopção de atitudes com vista à melhoria da qualidade de vida e ao desenvolvimento sustentável, o município de Pombal criou “O Mar Começa Aqui”. Trata-se de um projecto de cooperação escolas-autarquia, com um total de 325 pessoas envolvidas, que procura alcançar a compreensão da necessidade de preservação dos ecossistemas, bem como da biodiversidade em geral e da qualidade da água em particular.

A iniciativa que mais se destaca pela diferença pertence à Câmara Municipal de Alvaiázere que apostou, novamente, nas energias renováveis, tendo investido 20.000 euros na instalação de uma unidade de microgeração fotovoltaica situada na cobertura do Edifício Municipal – Multiusos de Maçãs de D. Maria- cujo principal objectivo é o aproveitamento de energia solar térmica para aquecimento das águas, reduzindo, assim, os custos energéticos e as taxas de emissão de CO2.

Por fim, é de frisar que no website do Município de Soure se verifica apenas a iniciativa da Hora do Planeta 2021, no entanto isto não significa que não sejam colocadas em prática outras acções de âmbito ambiental que não estão apresentadas no site.

Nota: Este estudo foi realizado com base em dados recolhidos nos websites das Câmaras Municipais dos seis municípios das Terras de Sicó.

Liliana Marques Pimentel – Professora Universitária na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Residente em Anobra (Condeixa)

Maria Rita Ferragem Simões – Estudante da Licenciatura em Engenharia do Ambiente na Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra. Residente em Sobreiro (Condeixa).