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PAULO JÚLIO

Descentralizar a “mata-cavalos”!

6 de Maio 2022

Para o comum dos cidadãos, o tema da descentralização de competências do Estado para os Municípios é denso e nebuloso, mas, na realidade, sem entrar em juízos de valor sobre o modo como está a ser feito, é essencial para termos um Estado mais próximo e mais eficiente. Não sei dizer se a resistência de alguns municípios se deve ao facto do tal “envelope” de competências não estar acompanhado pelo “outro envelope” financeiro ou se já perceberam que descentralizar funções do Estado termina com o argumento da regionalização. O “mundo” dos políticos tem uma dimensão diferente, salvo algumas excepções.

A descentralização não é um tema deste governo. Já foi um pilar estratégico da reforma da administração local que legislou sobre empresas municipais (hoje, menos de metade do que eram!), sobre organização interna dos municípios, reorganização administrativa de freguesias que coincidentemente com o fim do terceiro mandato de muitos autarcas de freguesia, voltou a ser assunto. Sim, porque mudando novamente o território de abrangência da unidade política de freguesia, esses autarcas poderão voltar a fazer mais uns mandatos, se até lá não mudarem a lei. Da reforma da administração local de 2012/2013 também resultou uma nova lei de finanças locais, tudo para enquadrar uma nova lógica de funcionamento do Estado local (autarquias) e permitir ao Estado Central descentralizar para os municípios, áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais, sempre com o objectivo de servir melhor as pessoas com menos despesa. Por sua vez, os Municípios deveriam confiar e descentralizar mais nas juntas de freguesia, reconhecendo-lhes a capacidade de fazerem melhor várias funções que exigem mais proximidade.

Aos cidadãos não interessa se o serviço é gerido pelo Estado, pela Câmara Municipal ou pela Junta de Freguesia. Interessa sim que o serviço seja eficiente e rápido, resolvendo problemas e desburocratizando. Sempre ouvi dizer aos Municípios que conseguiam fazer melhor do que o Estado, com menos dinheiro. Eu continuo a acreditar nisso. Por isso, fico de certa forma perplexo, por não estarem a aproveitar esta oportunidade para construir uma boa solução para vários serviços públicos. Claro que há várias “capelinhas” para resolver, mas esse foi sempre o problema maior deste País. Não pensar a 10 ou 20 anos à frente. Preferimos gerir a “espuma dos dias” e ainda ter paciência para ouvir falar de debates (ou disparates) nacionais sobre como dividir mais o território. Em lugar de pensarmos no Estado Central, nos organismos descentralizados que continuam com meios completamente desfasados e antiquados (há boas excepções, tal como por exemplo a Autoridade Tributária) , os políticos querem introduzir o assunto da regionalização, vociferando contra a descentralização que, obviamente, também tem de ser realizada com consistência e conhecimento de causa. Como diziam alguns “bons” socialistas, a “mata-cavalos” é que não!


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