No mês em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher parece-nos pertinente analisar a sub-representação das mulheres na política. Medidas como as “quotas voluntárias dos partidos” e a “Lei da Paridade”, adoptadas por 23 dos 28 países da União Europeia, inclusive por Portugal constituíram um grande passo relativamente à promoção da igualdade de género na política, tendo, sem dúvida, contribuído para aumentar o número de mulheres neste contexto. No entanto, apesar da evolução positiva registada nos últimos anos e de ser comumente aceite que aumentar o número de mulheres presentes nos órgãos de decisão é melhorar a qualidade da democracia, será a Lei da Paridade cumprida na totalidade nas autarquias? Os números contam, mas não são tudo. A Lei trouxe algumas mudanças ao nível local, mas não nos cargos de maior poder e visibilidade. São precisas outras medidas para impulsionar a participação das mulheres. De acordo com Rosa Monteiro, secretária de Estado da Cidadania e da Igualdade de Género, a “grande parte” da responsabilidade pela falta de participação das mulheres na política “está do lado dos partidos e de quem decide nos partidos”. A verdade é que as Mulheres apesar de mais qualificadas tardam em “furar” o “mundo masculino” da política local. É também evidente a decisão adoptada pela maior parte dos partidos políticos de cumprirem o “mínimo” na composição das listas, colocando, frequentemente, as mulheres em 3.º, 6.º e 9.º lugares das listas, ou seja, o último lugar obrigatório para cumprirem a lei.

No que respeita à paridade, o poder local sobretudo a nível executivo (Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia) é o que fica mais aquém no equilíbrio entre géneros. Verifica-se, através de dados da Comissão para a Igualdade de Género (CIG), que a nível nacional, a presença de mulheres nos órgãos executivos das câmaras municipais assume valores de 27%, 29% e 39% para os mandatos 2013-2017, 2017-2021 e 2021-2025, respectivamente. Apesar de se verificar um aumento, é perceptível que em termos genéricos os partidos não chegaram a cumprir os “mínimos” impostos pela lei na composição das listas.

No que respeita às Terras de Sicó pode dizer-se que em termos médios a presença de mulheres no órgão executivo camarário foi superior à média nacional, nos mandatos de 2013-2017 e 2017-2021, mas teve um retrocesso no mandato em exercício (2021-2025), uma vez que a média actual nesta região é de 33% e a média nacional é de 39%. Actualmente, apenas Pombal e Soure apresentam uma percentagem de participação de mulheres no órgão executivo das câmaras municipais superior à média nacional, 57% em Pombal e 43% em Soure. Ansião e Condeixa-a-Nova apresentam uma percentagem de participação de 29%, Alvaiázere e Penela apenas de 20%.

Pode inferir-se que Penela é o concelho da região Terras de Sicó com menor representação de mulheres no órgão executivo municipal, 20% no mandato 2017-2021 e 2021-2025. Sendo de salientar que no mandato 2013-2017 nenhuma mulher integrava o executivo municipal. Por seu turno, Alvaiázere é o concelho onde as mulheres assumiram maior presença nos destinos do território (60% no mandato 2013-2017 e 2017-2021). Todavia, no mandato actual sofre uma redução significativa, cerca de 40%, no número de mulheres que compõem este órgão.

Ao nível das funções de número dois da Câmara Municipal, pode referir-se que apenas em Alvaiázere, Condeixa e Pombal o cargo de vice-presidente aquando da tomada de posse foi delegado em mulheres. De ressalvar, que durante os mandatos analisados, Condeixa-a-Nova é o município que em dois mandatos sucessivos a vice-presidência foi assumida por uma mulher e que actualmente apenas Pombal tem como vice-presidente um eleito do sexo feminino. Para além disso, importa referir que dos territórios Terras de Sicó apenas Alvaiázere, teve uma mulher a desempenhar as funções de presidente da Câmara Municipal.

É na política que começa a mudança social…

Nota: Este estudo foi realizado com base em dados recolhidos nas Actas de Tomada de Posse dos membros do executivo camarário dos seis municípios das Terras de Sicó, para os últimos três mandatos: 2013-2017, 2017-2021; 2021-2025. Os dados recolhidos encontram-se disponíveis para consulta, para tal basta solicitar aos autores do artigo.

Liliana Marques Pimentel – Professora universitária na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Residente em Anobra (Condeixa).

Ricardo de Carvalho Joaquim – Licenciado em Economia, mestrando em Contabilidade e Finanças na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e professor na Escola Tecnológica e Profissional de Sicó. Residente em Alvaiázere.