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Ansião: Incentivos e benefícios fiscais sem aplicação devido a chumbo do orçamento

6 de Janeiro 2022

A Câmara de Ansião, no distrito de Leiria, alertou hoje que os incentivos e benefícios fiscais não se aplicam este ano devido ao chumbo do orçamento municipal.

Numa publicação na rede social Facebook, a autarquia, liderada pelo socialista António Domingues, refere que “o chumbo do orçamento e das Grandes Opções do Plano pela Assembleia Municipal”, no dia 20 de Dezembro de 2021, “tem um impacto imediato na aplicação dos habituais incentivos/benefícios fiscais, que anualmente são apresentados, discutidos e votados naquele órgão autárquico”.

O documento elencou depois as áreas em que o impacto ocorre, como na fixação de empresas no Parque Empresarial do Camporês e no Centro de Negócios, no apoio à revitalização e regeneração urbana e nas transferências para as juntas de freguesias.

No primeiro caso está, por exemplo, a redução do preço de venda de cada lote e das taxas municipais devidas pelo licenciamento de operações urbanísticas das empresas instaladas no parque.

Já na regeneração urbana inclui-se a isenção das taxas de ocupação da via pública por motivo de obras e a redução, em 50%, das respectivas taxas urbanísticas, enquanto nas juntas estão os apoios no âmbito da transferência de competências, no transporte escolar e realização de obras de investimento.

O orçamento do Município de Ansião para 2022, de 15,5 milhões de euros, tinha sido aprovado, com os votos contra dos vereadores do PSD, em reunião do executivo.

Já na Assembleia Municipal, o documento foi chumbado, com os votos contra dos eleitos do PSD e do Chega, que juntos têm a maioria neste órgão, disse na ocasião o presidente da Câmara.

Então, em declarações à agência Lusa, o autarca admitiu que iria conversar com a oposição para tentar chegar a um consenso.

Se não houver alteração, a autarquia “terá de governar com base no que foi o orçamento anterior, aprovado para 2021”, que é “inferior ao proposto para 2022”, referiu António Domingues.

“Ronda [orçamento de 2021] os 12 milhões de euros, o que quer dizer que há um conjunto de investimentos para 2022 que não poderão ser realizados. O voto contra é fazer com que o município de Ansião perca um conjunto de investimentos aprovados no âmbito do PT 2020”, acrescentou.

O presidente da Câmara de Ansião justificou hoje que a informação disponibilizada no Facebook “devia ser comunicada, porque a leitura que os munícipes fazem de um chumbo do orçamento fica na questão mais política, mas tem implicações no dia-a-dia das pessoas”.

António Domingues adiantou à agência Lusa que na próxima semana irá “iniciar o processo de conversações [com a oposição] no sentido de ultrapassar esta situação”.

LUSA


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