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Condeixa: Município alarga passes escolares gratuitos até ao 12º ano

9 de Setembro 2021

A Câmara Municipal de Condeixa aprovou, na sua última reunião, o alargamento dos transportes escolares gratuitos aos alunos do ensino secundário, que até aqui beneficiavam de um desconto de 50% no valor do passe escolar.

Assim, já no início deste ano lectivo a autarquia passará a assumir uma comparticipação de 100% dos transportes escolares a todos os alunos inscritos no ensino obrigatório (até ao 12º ano) que residam a mais de 3 quilómetros dos estabelecimentos de ensino, respeitando as áreas de influência.

“Considerando que a frequência do ensino secundário é obrigatória não fazia sentido manter esta discriminação da comparticipação do passe escolar em relação aos alunos do ensino básico. Além disso, o agravamento da situação das famílias em resultado da pandemia e das suas consequências económicas mais do que justificam esta medida, na senda do objectivo prioritário que temos de assegurar protecção social e promover o sucesso escolar”, adianta Nuno Moita, presidente da Câmara Municipal de Condeixa.

O edil revelou ainda que “esta nova medida na área da Educação representa um investimento estimado de cerca de 12 mil euros e antecipa uma decisão que se aguarda para breve com a publicação de portaria, pelo que este apoio faz sentido que seja oferecido desde o início do ano lectivo”.

Refira-se que a organização e gestão dos transportes escolares constituem competência dos Municípios desde 1984, obedecendo a um conjunto de princípios legais inerentes à organização, financiamento e controlo de funcionamento do transporte escolar.

Este alargamento, agora aprovado, do financiamento a 100% dos passes escolares a todos os alunos do básico e secundário de Condeixa seguirá os mesmos critérios da comparticipação de passes escolares previstos no Regulamento Municipal dos Transportes Escolares da Rede Pública e demais legislação em vigor.


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