A Câmara Municipal de Condeixa aprovou esta quarta-feira, em reunião do executivo, a manutenção da taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) a cobrar em 2022 no valor mínimo de 0,3%, mas as famílias com filhos terão ainda deduções de até 70 euros sobre este valor, em função do número de filhos, anunciou a autarquia.

“Com a manutenção da taxa mínima do IMI nos 0,3%, a Câmara de Condeixa está a abdicar de uma receita de cerca de 800.000 euros que ficam do lado dos condeixenses, com o objectivo de manter uma política fiscal socialmente atractiva no nosso concelho e beneficiando as famílias com maior número de filhos. É uma forma de equilibrar o orçamento destas famílias que mais contribuem para o aumento e rejuvenescimento da nossa população”, justificou o presidente da Câmara, Nuno Moita.

O edil estima que só esta medida de discriminação positiva das famílias com filhos implique uma perda de receita na ordem dos 55.000 euros, beneficiando, em contrapartida, 1.897 famílias com filhos residentes no concelho de Condeixa, que pagarão menos de IMI em 2022.

A proposta prevê uma redução fixa de 70 euros a aplicar em 2022 às famílias com 3 ou mais filhos (69 famílias reúnem condições), de 40 euros às famílias com dois dependentes (711 famílias) e de 20 euros aos agregados (1.117) com um filho. Estas deduções aplicam-se sobre o valor a pagar de IMI, que já se encontra fixado na taxa legal mínima, de 0,3%.

Esta redução assenta apenas sobre imóveis destinados a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário.

Na reunião do executivo foi ainda aprovada uma minoração do IMI de 20% do valor da taxa a aplicar nos prédios localizados nas freguesias de Vila Seca e Bendafé, Furadouro e Zambujal, como medida de incentivo à construção de habitação própria naquelas freguesias do concelho.