A Câmara Municipal de Pombal aprovou, em reunião extraordinária de 31 de Maio, os documentos de prestação de contas de 2020, ano particularmente atípico com a pandemia Covid-19 a condicionar as decisões estratégicas da autarquia que teve de desviar parte significativa dos fundos municipais para investir em meios e equipamentos no combate à pandemia, bem como, no apoio às famílias e às
empresas, que se traduziu em quebras na receita.

Os documentos, elaborados de acordo com o novo normativo contabilístico SNC-AP (Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas) serão em breve apresentados à Assembleia Municipal para análise e aprovação final.

De acordo com a Prestação de Contas, a execução da receita atingiu uns expressivos 99,64%, com a receita corrente a alcançar o máximo de 100% e a receita de capital, com 97,13%.

Quanto à despesa, a taxa de execução fixou-se em 83,46%, com a despesa de capital com uma execução de 81,87% e a despesa corrente a atingir os 84,64%.

Em conclusão, a receita corrente cobre largamente a despesa corrente, e ainda financia a despesa de capital na parte em que esta se revela insuficiente. Aqui se confirma o cumprimento do princípio do equilíbrio orçamental, revelador de uma estabilidade orçamental que o Município tem mantido nos últimos tempos.

Quanto às Grandes Opções do Plano (GOP), onde são definidas as linhas de desenvolvimento estratégico da autarquia local para o quadriénio de 2020-2023 e incluem, designadamente, o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e o Plano das Actividades Municipais (PAM) municipais mais relevantes da gestão autárquica, o grau de execução subiu em cerca de 6%, relativamente a 2019, passando a ser a terceira melhor taxa de execução dos últimos oito anos.

De referir que o valor final previsto no PPI para o ano de 2020, que inclui o valor inicial mais as alterações introduzidas, foi de 16.412.672,79 euros, e o valor executado de 13.229.434,90 euros, revelando um grau de execução de 80,60%.

Relativamente ao PAM, foi executado o valor de 10.829.326,79 euros, traduzindo-se num grau de execução de 82,38%.

“De salientar que durante o ano de 2020, o município transferiu para as freguesias a importância de 3.985.555,82 euros, tendo absorvido cerca de 10,13% do orçamento global da despesa. A componente socioeducativa continua a destacar-se por ser uma das maiores fatias transferidas ( 768.509,48 euros), que se afigura não como transferência corrente para as freguesias, mas sim como transferência para as
famílias”, refere o comunicado do município.

Tendo em conta o documento de prestação de contas, do ano de 2020 resultou um Saldo de Gerência no final do ano de  7.625.422,97 euros, tendo no início do ano de 2021, após aprovação do executivo camarário, utilizado como reforço dos fundos disponíveis para assunção de compromissos. Já o resultado líquido apurado no exercício de 2020 cifrou-se em 1.578.515,13 euros.

No que diz respeito à dívida do Município, totalizava à data de 31 de Dezembro de 2020, 6.241.020,01 euros.

“O Município cumpre, claramente, com o limite legal imposto, dispondo ainda de uma margem positiva de pouco mais de 46 milhões de euros, demonstrando mais uma vez que, mesmo com as alterações legislativas sobre o limite de endividamento, e num ano fustigado pela pandemia Covid-19, ainda mantém um desempenho notável no cumprimento da dívida municipal”, concluiu.