Quando nos meios de informação há debates ou análises acerca da economia portuguesa, por norma desenvolvem-se raciocínios respeitantes ao sector transaccionável e o sector não-transaccionável, pelo que importa, aqui, focarmo-nos nas diferenças entre esses sectores.

Hoje, mais do que nunca, é comummente aceite que a existência de mercados competitivos é fundamental para haver um crescimento económico a médio e longo prazo, mas onde, por vezes, é necessária a intervenção dos diferentes reguladores económicos para corrigir distorções relacionadas com a concorrência.

Nesse sentido, cumpre, aqui, debruçarmo-nos sobre aqueles dois sectores, pois são eles que englobam e sintetizam os dois principais vectores económicos que reflectem a realidade dos mercados.

Por isso, para que estes conceitos sejam compreendidos por quem a eles assiste, vamos analisá-los, quer numa perspectiva conceptual quer no que respeita a exemplos dos dois sectores referidos.

Quanto ao Sector Transaccionável, ele engloba as actividades produtivas sujeitas à concorrência internacional. Isto é, as actividades que competem directamente com a produção estrangeira, quer nos mercados externos – através das exportações – quer no mercado nacional – onde o disputam com as importações.

São exemplos deste sector todos os produtos e serviços importados, exportados ou que, não o sendo, poderiam, contudo, ser como por exemplo os sectores da agricultura e da indústria, principalmente a manufactureira.

No que respeita ao Sector Não-Transaccionável, é o conjunto de actividades produtivas que estão protegidas da concorrência internacional, seja pelos elevados custos de transporte, seja por qualquer outra restrição física, funcional ou administrativa, que força a confinar a produção a uma proximidade geográfica do consumo.

Pertencem a este sector as chamadas “utilities” – água, saneamento, electricidade e comunicações – e a maior parte dos serviços, com relevo para os serviços públicos e de algumas empresas públicas, com enfoque nos bens de valor intrínseco baixo face aos seus custos de transporte.

Contudo, apesar da maioria dos serviços públicos constituírem actividades não-transaccionáveis, alguns pertencem claramente ao sector transaccionável, como é o caso do turismo.

A actividade deste sector compete com outros destinos, seja na disputa de visitantes estrangeiros, que quando visitam o nosso país geram exportação dos correspondentes serviços, quer na disputa de visitantes nacionais, quer quando se deslocam ao estrangeiro, geram importação destes serviços.

Para concluir, refira-se que há sectores onde existem simultaneamente características, em maior ou menos grau de transaccionáveis e de não-transaccionáveis. É o caso de actividades que trabalhando para o mercado interno, são susceptíveis de exportação – por venda a não residentes no território nacional – ou importação – por os seus produtos poderem ser adquiridos no exterior por residentes nacionais.

A banca e os seguros, por exemplo, são os casos que podem ser integrados nas referidas dificuldades.

Terminamos com a convicção de que este artigo contribuirá para uma melhor compreensão dos debates e análises sobre a economia portuguesa.