O formulário de candidatura ao programa de apoio aos pequenos empresários mais afectados pela crise provocada pela pandemia, já se encontra disponível no site da Câmara Municipal de Condeixa.
Com uma dotação de 30 mil euros, o programa de apoio empresarial foi aprovado a 7 de Abril pelo executivo de Condeixa e pretende “apoiar os pequenos empresários, em especial aqueles mais atingidos, com algum suporte para pagar pequenas despesas fixas, nomeadamente de água, luz e similares que se mantiveram mesmo com as respectivas actividades suspensas”, justificou na ocasião Nuno Moita, presidente da Câmara Municipal de Condeixa que ressalva agora a possibilidade de reforço desta medida caso se verifique essa necessidade.
O Programa Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Económico/Recuperação no combate aos efeitos económicos da pandemia causada pelo COVID-19 destina-se a micro, pequenas empresas e empresários em nome individual, com volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros, que foram obrigados a suspender a sua actividade no âmbito do plano de confinamento decretado pelo Governo. Neste grupo incluem-se as actividades de comércio a retalho, café, bares, institutos de beleza, cabeleireiros, entre outros.
Este novo Programa Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Económico/Recuperação consubstancia-se num apoio financeiro de natureza excepcional e pontual, não reembolsável, correspondente ao montante total de 300 euros a atribuir a cada empresa que reunir as condições previstas. As candidaturas serão aprovadas até ao limite da dotação de 30 mil euros.
Os candidatos têm que ter sede ou domicílio fiscal e actividade desenvolvida no concelho de Condeixa e não ter dívidas ao Estado (Segurança Social e Autoridade Tributária e Aduaneira) e ao Município de Condeixa.
As condições de acesso ao programa devem ser consultadas no Edital Nº46/2020 que já se encontra publicado em www.cm-condeixa.pt
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