A Câmara Municipal de Condeixa aderiu ao BUPi (Balcão Único do Prédio) e passou a dispor de um balcão de atendimento presencial no edifício do Pólo II da autarquia, na rua Lopo Vaz, n.º 29, onde os proprietários poderão realizar a localização, através de uma Representação Gráfica Georreferenciada (RGG), e o registo dos seus terrenos, mediante agendamento prévio.

Existe um conjunto de propriedades no território nacional cujos proprietários são desconhecidos ou, sendo conhecidos, não há precisão sobre a sua localização e os seus limites. Neste âmbito, o BUPi surge como uma plataforma electrónica desenvolvida para os cidadãos portugueses que, aliada a uma rede de balcões de proximidade, permite a identificação das propriedades de forma mais fácil e gratuita.

Este projecto teve início no ano de 2017, com a criação do sistema de informação cadastral simplificada, que surgiu na sequência dos grandes incêndios florestais que assolaram o país, sobretudo na região Centro, abrangendo um total de 10 concelhos numa primeira fase. O projecto foi agora expandido a todo o território nacional, mediante a adesão dos municípios ao BUPi.

A adesão do município de Condeixa tem como objectivo “possibilitar aos cidadãos a identificação e registo, de forma gratuita, das parcelas de terrenos rústicos e mistos de que são proprietários no concelho. O registo das propriedades e respectiva localização georreferenciada na plataforma vai garantir a devida protecção dos direitos dos proprietários e será uma ferramenta para a gestão do território rústico”, refere uma nota da autarquia.

Para efectuar a localização dos prédios e respectivo registo, os proprietários deverão agendar um atendimento no balcão do Município e devem fazer-se acompanhar pelo cartão de cidadão, Caderneta Predial com o número das matrizes que pretendem registar e indicar ao técnico do município a localização da propriedade, delimitando-a através de um mapa, de forma a concluir o processo. Se o promotor já tiver feito um levantamento prévio da(s) propriedade(s), deverá levar consigo o respectivo ficheiro.

No caso de não ser o proprietário a promover este processo, deve fazer-se acompanhar de documento que comprove a legitimidade do promotor para dar início ao procedimento, como uma procuração.

Em alternativa, os proprietários ou promotores podem, de forma autónoma, realizar este procedimento directamente na plataforma do BUPi, em https://bupi.gov.pt.

Essa informação será posteriormente analisada por um técnico habilitado do Município que, estando tudo em conformidade, validará o processo que será encaminhado para a Conservatória do Registo Predial.

Para efeitos de registo na Conservatória, após a validação da RGG, no caso de o proprietário não ter ainda efectuado registo na conservatória, deve apresentar documentos que comprovem a posse do terreno, como por exemplo, habilitação de herdeiros, escritura de compra e venda ou decisão judicial.

Este procedimento passa a ser obrigatório para a realização de escrituras de compra e venda de terrenos/propriedades, usucapião, permutas ou doações, partilhas e também para a realização de novos registos.

O agendamento na Câmara de Condeixa poderá ser feito através dos contactos 239 949 120, 239 249 428 ou e-mail bupi@cm-condeixa.pt.