A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia organiza a 17 e 18 de Maio, em Coimbra, uma conferência de alto nível sobre o Estado de direito na Europa que reunirá responsáveis políticos, magistrados, académicos e sociedade civil.

A conferência, que se realiza no Convento São Francisco, vai ter uma componente presencial “muito importante”, com a participação nomeadamente de responsáveis ministeriais de Estados-membros da UE, mas terá também uma componente remota e poderá ser acompanhada via ‘streaming’ (transmissão ao vivo).

Segundo fonte da presidência portuguesa, além de responsáveis políticos europeus, participam na conferência o presidente do Tribunal de Justiça da UE, o belga Koen Lenaerts, o presidente do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, o islandês Róbert Ragnar Spanó, assim como académicos e representantes da sociedade civil.

A presidência portuguesa do Conselho da UE definiu o Estado de Direito como uma das suas prioridades.

Em Janeiro, num debate no Parlamento Europeu sobre as prioridades da presidência, o primeiro-ministro, António Costa, disse “orgulhar-se” de Portugal ser “um país exemplar na protecção do Estado de direito” e considerou que os Estados-membros que desrespeitarem tais valores “não podem fazer parte” da UE.

Neste contexto, Portugal assumiu nomeadamente o compromisso de pressionar para avanços nos processos abertos contra a Hungria e a Polónia por violações do Estado de direito.

O processo tem sido dificultado pelas restrições que a pandemia de covid-19 impõe, dado que as audições têm de ser feitas num Conselho de Assuntos Gerais (CAG) formal e presencial – que exclui as videoconferências –, sob pena de poderem ser contestadas junto do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Contrariamente ao previsto, o Conselho de Assuntos Gerais, que reúne os ministros dos Assuntos Europeus dos 27, previsto para 11 de Maio não deverá ser totalmente presencial, pelo que as audições relativas à Polónia e Hungria deverão realizar-se no seguinte, previsto para 22 de Junho.

A Comissão Europeia activou em 2017 contra a Polónia, e o Parlamento Europeu em 2018 contra a Hungria, o procedimento conhecido como o artigo 7.º do Tratado de Lisboa, que contempla sanções aos Estados-membros se houver um risco claro de violação grave dos valores europeus.

LUSA