A Câmara Municipal de Condeixa aprovou esta quarta-feira, em reunião do executivo, a criação de um programa de apoio empresarial, com uma dotação de 30 mil euros, destinado a apoiar os pequenos empresários mais afectados pela crise provocada pela pandemia.

“A paragem da economia está a provocar consequências evidentes e, naturalmente, está a pôr em causa a sobrevivência de muitas empresas e postos de trabalho. Dentro das nossas capacidades, e em complemento às ajudas já disponibilizadas pelo Governo, decidimos criar mais este programa de apoio assegurando que, em especial os mais atingidos, possam contar com algum suporte para pagar pequenas despesas fixas, nomeadamente de água, luz e similares  que se mantiveram  mesmo com as respectivas actividades suspensas”, justificou Nuno Moita da Costa, presidente da Câmara Municipal de Condeixa.

O Programa Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Económico/Recuperação no combate aos efeitos económicos da pandemia causada pelo COVID-19 destina-se a micro, pequenas empresas e empresários em nome individual, com volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros, que foram obrigados a suspender a sua actividade no âmbito do plano de confinamento decretado pelo Governo.

Neste grupo incluem-se as actividades de comércio a retalho, café, bares, institutos de beleza, cabeleireiros, entre outros.

O autarca recorda que “a Câmara tem tentado, desde o primeiro semestre de 2020, mitigar os efeitos negativos destas paragens abruptas na economia, nomeadamente com a redução dos custos da água e da tarifa de resíduos sólidos, a redução do pagamento de rendas a operadores do Mercado Municipal ou o programa ‘Condeixa Come em Casa’, de entrega de refeições ao domicílio, destinado aos restaurantes. Com este novo programa pretendemos chegar a mais empresas e empresários em nome individual do nosso concelho que, por força dos confinamentos, se encontram em grandes dificuldades para conseguirem manter o negócio e os empregos”.

Este novo Programa Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Económico/Recuperação consubstancia-se num apoio financeiro de natureza excepcional e pontual, não reembolsável, correspondente ao montante total de 300 euros a atribuir a cada empresa que reunir as condições previstas. As candidaturas serão aprovadas até ao limite da dotação de 30 mil euros.

Os candidatos têm que ter sede ou domicílio fiscal e actividade desenvolvida no concelho de Condeixa e não ter dívidas ao Estado (Segurança Social e Autoridade Tributária e Aduaneira) e ao município.

As condições de acesso ao programa podem ser consultadas no aviso que será brevemente publicado.