A Assembleia Municipal de Cantanhede aprovou, por unanimidade, uma moção contra a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de caulino no concelho, rejeitando a implementação do projecto.

Em nota de imprensa enviada à agência Lusa, o município de Cantanhede diz que a Assembleia Municipal, em reunião realizada segunda-feira, “deliberou no sentido de subscrever os fundamentos invocados pelo executivo camarário” em Março, rejeitando “a implementação do projecto que mereceu parecer favorável da Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG)”.

Intervindo na sessão da Assembleia Municipal e citada na nota, a presidente da autarquia de Cantanhede, Helena Teodósio, lembrou que logo que a Câmara Municipal tomou conhecimento do processo, na fase de consulta pública, “mandou fazer uma avaliação técnica, que concluiu haver diversos problemas e consequências nefastas que a extracção de caulinos poderá acarretar para o território”.

Helena Teodósio acrescentou que se trata de uma actividade “que põe seriamente em risco espaços naturais e turísticos como os que existem na zona em causa”, aludindo, nomeadamente, à zona das nascentes de Olhos de Fervença, onde existe uma praia fluvial, cuja envolvente possui um projecto de ampliação e requalificação.

“Estamos absolutamente contra o que configura um atentado ambiental aos recursos naturais, culturais e hídricos, uma vez que a referida exploração ficaria situada a menos de 500 metros da Zona de Protecção Intermédia e a menos de 1.000 metros à Zona de Protecção Imediata”, refere, no comunicado, Helena Teodósio.

A presidente da Câmara considera ainda como “especialmente preocupante” o impacto da extracção de caulinos nos recursos hídricos subterrâneos, já que a prospecção e pesquisa prevista “abrangeria parcialmente a bacia hidrográfica da Vala da Veia e da Ribeira da Corujeira, para onde conflui uma das mais importantes redes de cursos de água do concelho”.

Outras consequências indesejáveis do licenciamento, segundo a nota, são “o reduzido e inadequado distanciamento da exploração às comunidades locais, antevendo-se desde já um tremendo impacto social negativo causado pela mais que previsível perturbação da qualidade de vida da população”.

Degradação das condições ambientais e ecológicas, através das alterações da estrutura dos solos e da cobertura vegetal, com implicações nas actividades agrícolas e florestais e a destruição de habitats naturais e os efeitos ao nível da saúde pública “nomeadamente a diminuição da qualidade do ar, o aumento substancial do ruído e a contaminação dos solos, com todos os prejuízos daí decorrentes para a agricultura e a pecuária”, são igualmente objecções do município de Cantanhede.

Estas incluem ainda o “acentuar da degradação das infraestruturas públicas, devido ao incremento significativo da circulação rodoviária, nomeadamente de veículos pesados e máquinas, o que, além de reverter em prejuízos assinaláveis para o erário municipal, trará inevitavelmente associado o aumento dos riscos de sinistralidade no território, afectando assim a segurança dos cidadãos”.

Para além da Câmara e Assembleia Municipal de Cantanhede, o processo de licenciamento da Área de Prospecção e Pesquisa de Depósitos Minerais na zona da Loureira foi também rejeitado pelas freguesias de Cadima, São Caetano e Sanguinheira, adianta o comunicado.

LUSA