O município da Lousã aprovou a delegação de competências na Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra no âmbito do projecto de “Gestão da Bacia Hidrográfica do Rio Ceira face às alterações climáticas”, anunciou a câmara.

Segundo a autarquia da Lousã, após aprovação em reunião do executivo, na última reunião da Assembleia Municipal foi aprovada “uma adenda ao contracto interadministrativo de delegação de competências na Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, com o objectivo de potenciar a gestão de recursos no âmbito do contracto de Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2014-2021 (EEA GRANTS 2014-2021)”.

“Foi também aprovada [a] alteração ao contracto de financiamento no âmbito do EEA Grants”, refere a câmara da Lousã em comunicado enviado à agência Lusa.

A câmara refere que o contracto celebrado “sob a égide do EEA GRANTS visa a adequada execução do Programa de Desenvolvimento – Projecto 3 da Bacia do Rio Ceira, criado com o objectivo de contribuir para dar resposta às alterações climáticas e contribuir para um desenvolvimento sustentável”.

O projecto tem um valor global de 2,6 milhões de euros e cerca de 360 mil euros serão investidos no concelho da Lousã, no distrito de Coimbra.

A autarquia adianta que, no âmbito dos investimentos previstos, “para além de acções imateriais, serão realizadas diversas intervenções, nomeadamente a beneficiação de açudes na freguesia de Serpins”.

Além da Câmara Municipal da Lousã, são parceiros deste projecto os municípios de Góis, Arganil e Pampilhosa da Serra, a CIM Região de Coimbra, a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e a Agência Portuguesa do Ambiente.

O projecto “Gestão da Bacia Hidrográfica do Rio Ceira face às alterações climáticas”, apoiado pelo EEA Grants 2014-2021, mecanismo financeiro do Espaço Económico Europeu, tem um orçamento de 2,6 milhões de euros e um prazo de execução de 36 meses.

Baseado numa abordagem ambiental, visa consciencializar as populações locais para a mitigação e adaptação das suas actividades às alterações climáticas neste território.

“Através dos EEA Grants, mecanismo financeiro do espaço económico europeu, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega estabeleceram o objectivo de reduzir as disparidades sociais e económicas na Europa, reforçando as relações bilaterais com os Estados beneficiários”, sendo que Portugal beneficiará de uma verba de 102,7 milhões de euros, segundo a fonte.

LUSA