A Câmara Municipal de Condeixa aprovou, esta quarta feira, a Estratégia Local de Habitação (ELH) de Condeixa, documento orientador em matéria de habitação social para os próximos cinco anos, onde o município se propõe investir perto de dois milhões de euros na criação de novas habitações sociais e na melhoria de fogos já existentes.

“Pela primeira vez temos um instrumento que nos permite ver, sob todos os ângulos, o estado real e as necessidades do parque habitacional de Condeixa, nomeadamente as habitações sociais mas também as de propriedade privada, onde
há, efectivamente, algumas carências a colmatar. Esta Estratégia Local de Habitação é um ponto de partida para uma acção assertiva e concertada para, em colaboração com os privados e com recurso aos programas de financiamento disponíveis, termos em 2027 uma oferta habitacional qualificada, diversificada e inclusiva”, destaca Nuno Moita da Costa, presidente da Câmara Municipal de Condeixa.

De acordo com a ELH de Condeixa, o município propõe-se investir 1,4 milhões de euros no aumento do parque habitacional municipal de cariz social, com tipologias que vão do T1 ao T3, destinadas a 12 agregados familiares que vivem em situação de carência habitacional, através de candidatura a financiamento no âmbito do programa do
Governo “1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”.

A ELH prevê ainda um investimento de cerca de meio milhão de euros na reabilitação de quatro fogos de cariz social já existentes.

Através dos apoios do programa governamental “1º Direito”, a ELH de Condeixa estima ainda que os privados possam intervir na melhoria das condições das suas habitações, diagnosticadas em situação de carência, investindo perto de 5,5 milhões de euros, com recurso àquele programa de financiamento.

Outra das medidas mais relevantes da ELH visa activar o mercado de arrendamento em Condeixa através do reforço de imóveis no mercado de arrendamento acessível, tendo em vista a fixação e retenção de população residente, através do
acesso a financiamento disponível para o efeito. Medidas de apoio ao arrendamento ou comparticipação social ao arrendamento habitacional também serão avaliadas.

A ELH  apresentou ainda o diagnóstico global actualizado das carências habitacionais e apontando estratégias e soluções para responder às necessidades.

O documento identifica a existência de 99 agregados familiares (193 pessoas) em situação de carência habitacional, a maioria alojados em habitações com problemas de insalubridade e insegurança (51 agregados), mas também de
inadequação (38), precariedade (7) e sobrelotação (3).

“A meta é que em 2027 Condeixa possa afirmar-se como um concelho com uma oferta habitacional qualificada, diversificada e inclusiva, alicerçada em dinâmicas de revitalização e regeneração urbana que assegurem um território coeso e com qualidade ambiental”, declarou a edilidade em comunicado.

Após a aprovação da ELH, a autarquia pretende ainda  “a criação da Carta Municipal de Habitação (CMH), o instrumento municipal de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação, a articular, no quadro do Plano Director Municipal (PDM), com os restantes instrumentos de gestão do território e demais estratégias aprovadas ou previstas para o território municipal”.

Neste processo deverá ainda ser proposta pela Câmara Municipal, e aprovada pela Assembleia Municipal, a declaração fundamentada de Carência Habitacional, tal como definido na Lei de Bases da Habitação.