A Câmara de Cantanhede vai manter, até final do primeiro semestre deste ano, as medidas de apoio económico, instituídas no âmbito da pandemia de covid-19 e em vigor desde Março de 2020, anunciou o município.

Em reunião no dia 2 de Fevereiro, o executivo municipal de Cantanhede aprovou por unanimidade o prolongamento do programa de apoio à economia, mantendo, entre outras ajudas, a isenção de taxas às empresas, afirma uma nota da Câmara hoje divulgada.

Embora o programa tenha “um peso significativo nas contas da autarquia, o que de resto foi desde logo inscrito em orçamento, com a previsão de menor receita, devido à isenção de taxas e ao aumento exponencial da despesa nas rubricas da saúde e da acção social”, a Câmara reconhece a sua importância para a economia local.

O município assegura, por isso, que, “se a pandemia continuar para além do primeiro semestre de 2021”, aquelas medidas serão “prolongadas” até que a situação dos agregados familiares e as instituições voltem a “uma certa normalidade”, afirma a presidente da Câmara, Helena Teodósio, citada na mesma nota.

Este programa tem a finalidade de “garantir algum bem-estar às famílias socialmente fragilizadas” e ajudar economia local através do “fundo social empresarial e da isenção de taxas”.

Entre as isenções, destaque designadamente para as taxas de ocupação no Mercado Municipal e na Feira Quinzenal de Cantanhede, que nesta altura só podem comercializar produtos alimentares, exemplifica a Câmara desta cidade do distrito de Coimbra.

“A ocupação da via pública, presença de toldos e a utilização de espaços de publicidade de todos os estabelecimentos comerciais, bem como a venda ambulante e as unidades móveis com pontos de venda de bens essenciais” mantém-se igualmente isentas de taxa, sendo que a Câmara Municipal também “não procede à cobrança das rendas pelas concessões camarárias”, de acordo com o mesmo comunicado da autarquia, enviado hoje à agência Lusa.

Para além destes apoios, continuam em vigor as 40 medidas para “auxiliar as empresas mais afectadas pela pandemia”.

No âmbito do mesmo programa, foi criado o fundo social empresarial para “apoiar empresas do concelho com 25 trabalhadores” e que tenham registado em 2020 uma “quebra na facturação igual ou superior a 1/3” em 2019.

A autarquia explica que para beneficiarem deste apoio, as empresas “não podem ter dívidas à Segurança Social, à Autoridade Tributária e Aduaneira e ao Município de Cantanhede, ou terem já aprovados os respectivos planos de pagamento a tais entidades”.

Em Portugal, morreram 13.257 pessoas dos 740.944 casos de infecção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direcção-Geral da Saúde.

LUSA